Os Casos mais interessantes da aplicação da regulamentação ambiental

Um dos casos mais interessantes da aplicação da regulamentação ambiental e o caso da suinocultura norte-americana, que também foi realizada na grande maioria dos países desenvolvidos nos últimos anos. Em alguns desses países ocorreu à proibição da expansão do setor.

         A poluição por dejetos, que atinge a água e o ar, ampliou-se pela expansão das áreas urbanas, e também pelo aumento do número de animais destinados a obtenção de lucro.

O raciocínio que levou os países a adotarem a regulamentação ambiental nesses setores, foi o conhecimento de que a falta de sustentabilidade ambiental poderia limitar o crescimento econômico em geral, além da consciência do estado de que o mercado com certeza falharia em perceber essa não sustentabilidade, pois os agentes econômicos trabalham em função de seu próprio beneficio, e não em busca de um bem comum.

O Estado então resolve intervir na tentativa de correção de externalidades, que geralmente resulta na incidência de imposto (taxação pigouviana), ou a fixação de limites de produção e poluição.

Sendo assim, o Estado deve descobrir e impor o “nível ótimo de poluição”, o que na verdade e de difícil compreensão e bastante trabalhoso. Além disso, o agente polui mais se o ganho adicional compensa a maior taxação, então o imposto não garante o controle absoluto dos agentes, mas sim busca frear a poluição e/ou gerar receita em alguns casos.

No caso da suinocultura, a poluição provocada pela atividade envolvem o ar, as águas dos rios e lagos de superfície e subterrâneas, ocorrendo de várias formas e afetando diretamente a saúde das pessoas. O tratamento inadequado das lagoas de estabilização e da vegetação circunvizinha não impede a propagação dos gases nas propriedades adjacentes. Lagoas com capacidade insuficiente de retenção dos dejetos em certas ocasiões podem; com uma chuva intensa e longa, expor as águas e rios próximos. Também existe o risco moral do produtor despejar parte ou a totalidade dos dejetos das lagoas nas águas públicas. E ainda, o uso excessivo dos dejetos como fertilizante no solo pode comprometer os lençóis freáticos e os poços de água destinados ao consumo, inclusive humano.

Estimativas para a suinocultura americana mostram que 75% das grandes e 15% das pequenas explorações produziram dejetos em excesso relativamente à capacidade de absorção de solos como fertilizante em 1997. Por conta disso, a sobra de nitrogênio nos solos americanos aumentou em 20% em 15 anos (GOLLEHON & CASWELL, 2000). E em 1996, o Estado da Carolina do Norte notabilizou-se pelo vazamento de grandes lagoas de contenção de dejetos, contaminando os lençóis freáticos ao redor das explorações. Em 1999, novos problemas surgiram devido ao furacão Floyd, contaminando riachos e rios (SULLIVAN et al., 2000). O problema fez com que as autoridades decidissem pela suspensão de novas explorações por até um ano.

Nos EUA, a primeira regulamentação sobre as águas públicas foi aprovada em 1972, e licenciava produtores para controle dos resíduos nas águas, através de um programa chamado NPDES (https://www.epa.gov/npdes), mas apenas na década de 1990, foi que 28 estados alteraram suas regulamentações, tornando-as mais rigorosas (METCALFE, 2000b). Estas regras atendem parte das pressões dos grupos ambientalistas onde, por exemplo, os projetos de instalação ou ampliação da produção de suínos devam ser submetidos ao debate público antes da decisão oficial da autoridade. E apesar disto, a definição de regras para alocação de recursos federais no controle da poluição surgiu somente em 1996.

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