Os Conflitos Fundiários

Determinantes do Preço da Terra no Brasil: Influência do Programa Nacional de Crédito Fundiário

Land price determinants in Brazil:  Influence of the National Program of Land Credit

Resumo

Este trabalho buscou determinar a influência do crédito fundiário sobre os preços de terras no Brasil no período de 2003 a 2009. Especificamente, pretendeu-se conhecer os determinantes dos preços de terras no Brasil e qual a direção da influência do crédito fundiário no preço da terra. Para tal, foi utilizado um modelo log-log em painel. Foi constatado que a reforma agrária reduz o preço de terras. Já a variável crédito fundiário não aumenta os preços de terra no mercado. A variável arrendamento juntamente com o PIB da agropecuária, que representa as rendas produtivas do setor agrário, foi as que mais impactaram no preço da terra. A terra está deixando de ser um ativo financeiro para se tornar um ativo apenas produtivo. O crédito fundiário pode ser um mecanismo de reforma agrária complementar à reforma agrária tradicional. O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) apresenta várias vantagens em relação à reforma agrária tradicional, não devendo ser desconsiderado.

Palavras-chave: Reforma Agrária, Crédito fundiário, Preço de terra

Abstract

This study aimed to determine the influence of land credit on the land price in Brazil from 2003 to 2009. Specifically, it aimed to identify the land prices determinants in Brazil and to know how land credit influences land prices. For this purpose, a log-log panel model to estimate land price by its determinants. It was noted that land reform reduces land price. Land credit variable isn’t responsible to increase land prices in the market. The variable lease with the agricultural GDP, which represents the income of productive agricultural sector, which has the largest impact on the price of land. The land is ceasing to be a financial asset to become only a productive asset. Land credit may be a mechanism for land reform to complementing traditional agrarian reform. The Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) (National Program of Land Credit) has several advantages over the traditional agrarian reform and should not be disregarded.

Keywords: Land Reform, land Credit, land prices

JEL: Q15, Q24.

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1. INTRODUÇÃO

A questão agrária brasileira existe pela  falta de leis e instituições efetivas que regularizem o mercado de terras e  garantam o direito de propriedade. Um dos maiores agravantes da questão agrária é a concentração de terras, que faz com que parcela da população seja excluída do acesso a terra,  formando  grupos organizados na luta por ela, levando a conflitos no campo. Existe um esforço do governo no sentido de minimizar o problema agrário por meio da reforma agrária tradicional, via assentamentos.  No entanto, existe o indicativo de que a reforma agrária tradicional não favorece a desconcentração de terra, aumenta conflitos e os preços da terra no mercado. Sendo assim, são  necessárias  novas políticas de acesso a terra que busquem  desconcentrar terras e reduzam seu preço no mercado. Diante disto, uma questão levantada neste trabalho é se o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) eleva os preços da terra no mercado.

Os problemas relacionados à questão agrária são uma herança da colonização (MEIRELLES, 1991). A ocupação privada da terra se dava por meio do direito de uso de grandes propriedades chamadas sesmarias.  A legalização da propriedade privada apenas aconteceu a partir da lei de terras em 1850 (JONES, 1997). Essa lei objetivava a regulamentação formal da propriedade, no entanto, não foi aplicada integralmente, fazendo com que as regras de acesso a terra fossem frágeis e não solucionassem o problema agrário (REYDON, 2011).

O principal problema agrário brasileiro é a ausência de mecanismos que regulem a propriedade, o uso e a ocupação de terras. A regulamentação do mercado de terras por meio de leis sempre acaba sendo burlada ou não fiscalizada, o que só piora o problema. No País, ainda estão presentes no meio agrário conflitos por terra, grande concentração de terra e desmatamento da floresta Amazônica. Tais problemas ainda persistem pelo fato de o país ter um conjunto de leis e regras que não permitem a devida regulamentação da propriedade pela ausência de um cadastro de terras que realmente funcione, pela possibilidade e facilidade de se apossar de terras e regularizá-las, pela ausência de uma tributação eficiente sobre terras e pela possibilidade de especulação no mercado de terras (REYDON, 2011).

Esse mesmo autor ainda afirma que um dos aspectos mais importantes da questão agrária brasileira é a grande concentração da propriedade da terra. Embora o país tenha feito esforços no sentido de minimizar a concentração por meio da reforma agrária tradicional, a concentração de terras ainda continua elevada e não apresenta sinais de desconcentração. Esta é a principal fonte de conflitos, desigualdade social, econômica e causa da pobreza rural pelo fato de os mais pobres não terem acesso a terra.    

O PNCF se dá por meio da compra e venda de terras privadas, financiadas pelo Estado, em que o governo fornece um subsídio a pequenos proprietários ou sem terra para a compra de propriedades rurais e para a realização de investimentos em infraestrutura produtiva e contratação de assistência técnica privada (PEREIRA, 2006).

O PNCF, em exercício desde 2003, já beneficiou mais de 80 mil famílias com um investimento em torno de R$ 2,1 bilhões de reais, financiando 1,3 milhão de hectares (MDA, 2010). O PNCF tem realizado importantes mudanças na estrutura fundiária por meio de ações direcionadas aos bolsões de pobreza, possibilitando que pequenos agricultores adquiram sua propriedade rural. Este programa tem como principal ação no âmbito social a intervenção no mercado de terras como instrumento complementar à reforma agrária para a democratização da terra. Além disso, ainda tem vantagens econômicas como proporcionar maior facilidade aos negócios formais e informais para agricultores sem terra ou com pouca terra (MDA, 2010).

O PNCF conta com duas linhas de crédito - a linha de Combate à Pobreza Rural (CPR) e a linha Consolidação da Agricultura Familiar (CAF) - ambas com condições diferenciadas de financiamento. A linha CPR atende a pequenos proprietários e sem terra com renda anual individual até 9 mil reais e patrimônio familiar até 15 mil reais, sendo estes financiamentos organizados de forma coletiva. A linha CAF atende a agricultores familiares individuais ou organizados em grupos com renda familiar anual de até 15 mil reais e patrimônio familiar até 30 mil reais. A linha CPR atende a famílias mais carentes, e a linha CAF atende a famílias que já estão na terra. Ambas as linhas de crédito, CAF e CPR, têm recursos direcionados para a compra de terra, diferindo apenas pelos recursos destinados à infraestrutura. A linha CPR tem recursos para Sub- projetos para Aquisição de Terra (SAT) e para Subprojetos de Infraestrutura Comunitários (SIC), sendo este último não reembolsável, somente o crédito para compra de terra é pago.  Já a linha CAF apresenta recursos para a compra de terra, denominado Subprojeto de Aquisição de Terras (SAT), e para investimentos básicos destinados à estruturação produtiva, intitulado Subprojeto para Investimento Básico (SIB). Tanto o SAT como o SIB são reembolsáveis nessa linha. Ambas as linhas têm três anos de carência do empréstimo, 20 anos para o pagamento do financiamento, taxas de juros variando entre 2 e 5% e apresentam bônus de adimplência de 40% do valor do empréstimo pago em dia (MDA, 2010).