Os Períodos de liberalismo econômico dos anos iniciais do governo Dutra

Compare e contraste os períodos de liberalismo econômico dos anos iniciais do governo Dutra; no interregno Café Filho e ao longo do governo Castello Branco no que diz respeito a: i. objetivos; ii. medidas; e iii. resultados.

                RESPOSTA:  O governo de Dutra tem início em janeiro de 1946. Eurico G. Dutra fora Ministro da Guerra durante o governo de Getulio Vargas no período da Ditadura do Estado Novo. Quando Vargas é deposto em outubro de 1945 e novas eleições são convocadas, Dutra sai candidato pelo Partido PSD (fundado por Vargas). Devido as duras críticas que a ditadura de Vargas já vinha recebendo dos setores urbanos, quando Dutra lança-se à sucessão de Vargas, ele acaba assumindo um discurso, tanto no terreno político como no terreno econômico, mais liberal, justamente para se distanciar da ditadura instaurada por Vargas e também, daquele projeto econômico do Estado Novo, que era um projeto econômico antiliberal e tremendamente intervencionista.

                O início do governo Dutra coincidiu com o pós 2ª Guerra Mundial e adicionalmente coincidiu com um sentimento de frustração resultante da relação Brasil-EUA, onde o Brasil achando , que de alguma forma, seria merecedor  de uma atenção maior por parte dos EUA, por força da relação estreita que mantiveram durante a 2ª GM. O governo brasileiro esperava auxílio americano através da concessão de empréstimos para financiar os planos de desenvolvimento da economia brasileira, mas no pós guerra, a prioridades dos americanos passou a ser apenas a reconstrução da Europa e o combate ao comunismo mundial.

                O governo Dutra, talvez tenha sido um dos governos que mais embarcou naquele projeto econômico do pós 2ª GM, elaborado pelos americanos para reconstrução da Europa (Plano Marshall), que se constituía de um projeto essencialmente liberalizante e, então, para isso significava que os países tinham que reduzir suas tarifas de importações, permitindo maior comércio internacional (liberalização comercial), conjugado com a liberalização dos fluxos de capitais. A delegação Britânica, que tinha entre seus membros, Keynes, não aceitaram essa parte do projeto que visava liberalização dos fluxos de capitais, mas o Brasil ao contrário da maior parte dos países, embarcou nessa parte da agenda americana e unilateralmente decidiu reduzir fortemente as barreiras tanto para a liberalização comercial como para a liberalização aos fluxos de capitais, ou seja, tornar mais livre a entrada e saída de capital estrangeiro do país. As políticas cambial e de comércio exterior do início do governo Dutra  foi um  esforço consciente do governo Dutra para combater a inflação, pois a inflação era vista pelos policymakers brasileiros do pós 2ª GM, como o principal problema do país. Segundo Pedro Bastos, em seu texto, havia um flanco (um ponto que permite acesso) deixado pelo Estado Novo e, que era aproveitado pelos críticos liberais ao regime ditatorial de Vargas, que era o problema da elevada inflação e da carestia de preços aqui no Brasil. Então, diante de um comportamento de alta de preços, depois da 2ª GM, é que o governo decidiu unilateralmente, baixar as tarifas de importação e, igualmente, baixar as restrições aos fluxos de capitais. Os objetivos dessa política, ou dessas medidas  do governo Dutra eram:

                 - diante de uma maior concorrência de produtos estrangeiros, via importações, o governo conseguiria por um freio na alta de preços, ou seja, combater a inflação utilizando uma taxa de câmbio sobrevalorizada.

                - via liberalização da conta de capitais, conseguiria atrair investimentos provenientes do exterior, para financiar os projetos de infraestrutura e os projetos de industrialização brasileira.

                -  aumentar as importações e com isso atender a demanda reprimida de matérias-primas e bens de capital devido ao fato do país ter ficado fechado durante a 2ª GM, provocando o sucateamento das máquinas e equipamentos dos setores produtivos da economia brasileira

                Então, essa era a principal ideia do governo, facilitar o aumento das impirtações  como forma de aumentar a oferta doméstica e com isso moderar as pressões inflacionárias. Quando Dutra assumiu o governo, a inflação medida pelo índice do IGP indicou a casa de 20%, mas numa época que não havia nenhum tipo de indexação, causa um tremendo estrago no poder de compra das pessoas. Daíi a grande preocupação de se lidar com a inflação, usando a política do comércio exterior como ferramenta.

                 Então, essa era a ideia do Brasil, no início do governo Dutra e, como foi citado acima, o Brasil foi um dos poucos países que abraçaram aquela agenda liberalizante proposta pelos EUA.

Essa orientação liberal da política nessa primeira fase do governo Dutra, foi certamente influenciada pelo papel dos liberais tanto na crítica que faziam ao governo de Vargas no Estado Novo, como também no debate interno. Além de que sua equipe econômica era composta por dois famosos economistas liberais que eram E. Gudin e Otavio Bulhões e eram grandes defensores de uma orientação liberal de política econômica e que na época achavam que os controles políticos e econômicos deveriam ser abandonados junto com o Estado Novo. Para Gudin, é importante que o país tivesse um desenvolvimento industrial. Ele só se batia contra ao que ele chamava de industrialização artificial que só sobreviviam às custas da proteção do governo. Então esses economistas liberais criticavam muito o governo de Vargas e batiam na mesma tecla sempre ligando o fechamento econômico ao próprio fechamento político e à própria ditadura do Estado Novo.

        Segundo Pedro Malan, em seu texto, o Brasil errou e se prejudicou muito ao promover essa liberalização comercial e da conta de capitais. Ele errou porque não avaliou corretamente duas coisas importantes:

                1- O ambiente internacional, que no pós 2ª GM apresentava uma elevada Escassez de Dólares. Isso talvez não tenha sido percebido pelos policymakers brasileiros da época, mas o que prova essa escassez, é citar que uma das principais funções do Plano Marshall, que tinha como um objetivo mais estratégico a reconstrução europeia e com isso conter a ameaça do comunismo, envolvia apenas a doação de recursos por parte do governo americano (máquinas, equipamentos, fertilizantes, combustíveis, etc). Ele não envolvia a doação de dinheiro, porque os EUA doando esses recursos, os países europeus não precisariam gastar as suas escassas reservas internacionais (dolar e ouro) para comprar esses produtos e serviços dos EUA, sendo portanto, uma forma de aliviar a escassez de dólares que existia nos países europeus, assim como,  no mundo todo. Essa escassez de dólar se torna mais clara, só em 1947, quando já havia sido lançado o Plano Marshall. Essa escassez de dolar, era do ponto de vista de outros países que não os EUA. Os EUA saíram da guerra como maior potência mundial, nação hegemônica ,com o dólar sendo a moeda de referência mundial e a mais forte e o país que passou a ter a melhor tecnologia em máquinas e equipamentos da época. Dessa forma, o único jeito que tinha de um país ter dólar a disposição seria ter um saldo comercial positivo com os EUA, ou receber liquidamente capitais dos EUA.  Então, essa época do início do governo Dutra, era um contexto de escassez de dólares, que o  governo brasileiro, assim como a maior parte dos contemporâneos, ainda não haviam percebido. Segundo a avaliação de Pedro Malan, isso foi uma das razões pra explicar o erro do governo Dutra ao liberalizar as contas comercial e de capital no pós 2ª GM.