Governo Dilma: Principais políticas e resultados alcançados nos dois anos iniciais do governo

Em 2011, Dilma Rousseff assumiu a presidência do Brasil e, durante seu primeiro ano de governo, manteve uma postura cautelosa com relação à política econômica. Uma vez consolidado seu primeiro ano de gestão com altos índices de popularidade, a segunda fase foi iniciada, quando então a presidente expôs seu lado desenvolvimentista. Seu discurso em ocasião das festividades de 1º de maio – dia do trabalho – é um divisor de águas, pois, pela primeira vez, foram explicitados os objetivos maiores do governo (NASSIF, 2012). O principal recado da presidente foi salientar que:

os bancos não podem continuar cobrando os mesmos juros para empresas e para o consumidor enquanto a taxa básica Selic cai, a economia se mantém estável e a maioria esmagadora dos brasileiros honra com presteza e honestidade seus compromissos (ROUSSEFF, 2012).

Com relação a este primeiro ano de governo, Yoshiaki Nakano (2012^[1]), afirma que o governo Dilma parecia uma continuidade do governo Lula. No entanto, com a nomeação de Alexandre Tombini à presidência do Banco Central (BC) em substituição ao ‘intocável’ Henrique Meirelles, mudanças foram efetivadas. Tombini tinha um bom relacionamento com a equipe do Ministério da Fazenda e, além disso, era um funcionário de carreira do BC. A partir daí iniciou-se efetivamente uma mudança lenta, gradual e cautelosa para o novo regime de política macroeconômica, com foco no crescimento econômico associado à estabilidade.

        Observa-se que, com a ascensão de Tombini ao Banco Central, houve uma maior flexibilização na operação dos regimes de metas de inflação, e Tombini passou a utilizar instrumentos adicionais para conter a demanda agregada, como por exemplo, medidas de controle de crédito e consumo. Logo, os juros passaram a ter menos importância como instrumento de política monetária, sendo até mesmo possível a redução da taxa básica, em 2011.

        Ainda no início de sua gestão, a presidente Dilma Rousseff estabeleceu como grande objetivo acabar com a pobreza e, além disso, estabeleceu a meta de crescimento do PIB em 5% a.a. Além disso, Nakano (2012) afirma que a Presidente assume compromissos de manter o controle fiscal, mas noticia também a intenção de mudar o mix política fiscal/monetária, anunciando a intenção de reduzir a taxa de juros. O autor diz ainda que, neste novo mix, a política fiscal seria mais restritiva, para abrir espaço para uma política monetária menos restritiva.

Com isso, o autor argumenta que, de fato, o Banco Central começa a mudar o regime de sua política no final de 2010, utilizando medidas macroprudenciais para controlar o crédito, em vez da elevação maior na taxa de juros. Desse modo, pode-se observar, no final do mês de agosto de 2011, que o Banco Central promove uma verdadeira ruptura com o regime anterior, acabando a relação promíscua que tinha com o setor financeiro, iniciando um processo de redução na taxa de juros contra as expectativas do mercado. É importante ressaltar que a imprensa da época documentou amplamente a fala dos economistas e tesoureiros dos bancos sobre quebra de protocolos e de confiança. Mas, de fato, finalmente, o Banco Central tornou-se independente do mercado financeiro. Em seguida, o governo Dilma toma medidas muito bem-sucedidas de retirar o piso da taxa real de juros de 6%, imposto pela caderneta de poupança, herança do período de hiperinflação (NAKANO, 2012).

Em suma, a partir do discurso da presidente Dilma, cobrando mudanças dos bancos privados em relação aos elevados juros e spreads, e com a redução dos juros adotadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica, houve sinalização de mudanças nas relações entre o sistema financeiro e o Estado Brasileiro. Segundo Teixeira e Pinto (2012), as mudanças não aconteceram simplesmente pelo estilo de Dilma, mas fruto de mudanças em curso no Brasil e no mundo.

        Vale ressaltar que mudanças como a política monetária menos ortodoxa com redução mais rápida da Selic, redução dos juros dos bancos públicos, etc., ficaram mais claras no governo Dilma e expressam a ruptura da hegemonia do segmento bancário-financeiro no bloco no poder, mas não significa que este, necessariamente, irá deixar de obter elevadas taxas de lucro (TEIXEIRA; PINTO, 2012).

No que se refere propriamente ao Banco Central, durante o governo Dilma, este passou a contar com dois instrumentos macroeconômicos para controle inflacionário: a taxa de juros e a taxa de câmbio. O BC visava também alcançar dois objetivos: conter a inflação e estimular crescimento/emprego. Nesse sentido, o BC, em vez de se ater à elevação da taxa de juros, como no regime anterior, recorre, hoje, além dos dois instrumentos clássicos, a medidas macroprudenciais e a outros instrumentos, como controle de capitais e tributação do mercado futuro de taxa de câmbio, para evitar a apreciação cambial.

De acordo com Nakano, o BC passou a agir de forma simétrica, tanto no mercado de moeda nacional, com operações de mercado aberto, para controlar a taxa de juros, como no mercado de moeda estrangeira, com compra e venda de reserva cambial, para controlar a taxa de câmbio. Dessa maneira, ele diz que temos verdadeiramente uma mudança de regime, ainda que incompleta, porque falta reestruturar o sistema financeiro, com o desenvolvimento de mercado de títulos de longo prazo, devolvendo-lhe a sua verdadeira função de financiar os investimentos produtivos.

        Por outro lado, a política cambial também teve destaque no governo Dilma, sendo possível constatar-se algumas alterações na gestão do regime de flutuação suja. Primeiro, graças a maior coordenação entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda, foi determinado que, no final de julho de 2011, o Conselho Monetário passaria a ser o órgão responsável pela regulação do mercado de derivativos. Tal alteração foi importante para conter a apreciação cambial, visto que o mercado de derivativos tem papel fundamental na taxa de câmbio. Logo, na prática, o órgão tornou-se um dos responsáveis pela gestão da política econômica.         

Outra mudança na política cambial foi a utilização de uma série de instrumentos para manter as metas de câmbio. Tais medidas se faziam necessárias  uma vez que o câmbio do país estava apreciando devido à elevação da SELIC, de 2010 para 2011, bem como a redução do risco-país, o que atraia capital externo para o Brasil. Assim passou-se a adotar instrumentos de controle de capitais, como a cobrança de IOF sobre investimentos estrangeiros de portfólio e captações externas, além de mecanismos de regulação financeira prudencial, limites à posição vendida dos bancos, e medidas de desestímulo às operações especulativas em derivativos cambiais no Brasil através da cobrança de IOF.