PDDE E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ - FNDE

LUCIANO DUARTE DA SILVA FILHO

FABÍOLA FAGUNDES KORILO

PDDE E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO

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Porto Velho

2019

LUCIANO DUARTE DA SILVA FILHO

FABÍOLA FAGUNDES KORILO

PDDE E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO

Produção de Texto em Grupo apresentado ao Programa de Formação Pela Escola do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, como requisito parcial para a obtenção de média final do Curso Competências Básicas.

Tutora: Sandra Feitosa de Souza.

Porto Velho

2019

SUMÁRIO

1        INTRODUÇÃO        3

2        DESENVOLVIMENTO        4

2.1        –        O        PROGRAMA        DINHEIRO        DIRETO        NA        ESCOLA - PDDE        COMO

INSTRUMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO        4

2.2        –        PDDE E A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS         

FINANCEIROS        6

3        CONCLUSÃO        7

REFERÊNCIAS        ..8

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1 INTRODUÇÃO

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 atribuiu à União, aos estados e municípios a incumbência da gestão do sistema educacional brasileiro que é sustentado em um sistema de coparticipação, dos fundos designados aos municípios salientamos os fundos do FNDE que é uma autarquia ligada ao Ministério da Educação. A União ao longo dos anos vêm aperfeiçoando os programas e políticas direcionadas à educação pública de qualidade e à democratização tanto ao acesso aos sistemas educacionais quanto a participação escolar coletiva na aplicação de recursos, viabilizando estratégias que visam a continuidade do aluno na escola.

Corroborando a relevância das políticas públicas educacionais, o governo federal, em cooperação com as demais entidades governamentais, procura produzir, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além dos programas de formação dirigidos aos profissionais da educação. Tendo isso vista,  é pertinente salientar a indispensabilidade de democratizar a gestão da educação e da escola assegurando a atuação ativa de professores, pais, gestão, funcionários, comunidade local e estudantes na deliberação das políticas educacionais, assegurando o andamento integral dos conselhos do âmbito educacional, com a expansão da cooperação da sociedade civil, determinar instrumentos democráticos, até mesmo a escolha direta de diretores de escola, para todos os regimes de ensino.

Por conseguinte, este trabalho tem o intuito teve como propósito analisar o Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE considerando os conhecimentos adquiridos a partir dos temas estudados no curso Competências Básicas, no sentido de investigar as competências decorrentes de sua instauração na rotina escolar, as quais especificamente englobam particularidades associadas aos níveis de autonomia, descentralização, participação coletiva, processos decisórios, dentre outros. Com a finalidade de adentrar a discursão a respeito do PDDE e de suas inferências para a escola, apresentando uma pesquisa bibliográfica referente à literatura já produzida sobre a temática em questão. Nessa perspectiva, salientar de que forma a gestão democrática e a participação podem ser praticadas nas escolas, seguindo as premissas dos fundamentos educacionais e os princípios da gestão democrática e participativa, para o ensino público, de acordo com a Constituição Federal, e suporte da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

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2 DESENVOLVIMENTO

2.1 – O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE COMO INSTRUMENTO DE DESCENTRALIZAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO

O Programa Dinheiro Direto na Escola, concebido no ano de 1995, assinalado como uma política pública de descentralização de capital da educação e como uma das políticas de subsídio da União à educação básica, possibilitou às escolas a arrecadação, o gerenciamento e a fiscalização de recursos públicos. Até o ano de 2008 o PDDE assistia apenas ao ensino fundamental. Desde o ano de 2009, passou a acolher a todos os níveis da educação básica, incluindo a educação infantil e o ensino médio. O PDDE tem o propósito de prover apoio financeiro para as escolas públicas, através de crédito em conta bancária da Unidade Executora ou Associação de Pais, Mestres e Funcionários. Os fundos propõem-se à aplicação de realizações que propiciem a cooperação social e gestão soberana da instituição de ensino público, almejando estabelecer a democratização escolar.

Conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, quando planejado o Programa Dinheiro Direto na Escola dispunha como propósito contribuir no auxílio financeiro, de natureza suplementaria, as escolas públicas das redes estaduais e municipais, que provê a modalidade de ensino fundamental regular, e além disso, às escolas privadas de educação especial mantida por entes sem fins lucrativos, dadas como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público. (BRASIL, 1995).