Plano Real Economia Empresarial

Artigo: Plano Real

Fundação Getúlio Vargas

Prof. Mauro Rochlin

Disciplina: Economia Empresarial

Aluno: Carlos Eduardo Garcia

Plano Real

O Plano Real foi lançado oficialmente em 1º de julho de 1994. O então Presidente Itamar Franco, num discurso, disse que o Brasil havia entrado em uma nova era de estabilidade econômica e justiça social. Os objetivos gerais do Plano Real eram: encerrar o processo de inflação, com o objetivo de reduzir a taxa de inflação anual para um único valor; promover o desenvolvimento econômico sustentável a longo prazo; modernizar a economia para modificar suas estruturas e aumentar sua competitividade no mercado internacional; promover a equidade na distribuição da riqueza, ou seja, diminuir o índice de pobreza. O Plano Real representa um avanço significativo na democratização do planejamento econômico. O Plano Real começou de fato em 06/1993, com o Programa de Ação Imediata (IPA). O Plano de Estabilização, aconteceria em três fases: eliminação do déficit público; a implementação de uma reforma monetária com a introdução de uma nova unidade de valor, a URV (Unidade de Valor Referenciada), que seria substituída posteriormente por uma nova moeda, o Real. Por fim, a implementação do Plano Real exigiu algumas ações no nível da política federal: uma nova política orçamentária, monetária e cambial; fortalecer o processo de abertura da economia a produtos e capitais estrangeiros; privatização das atividades produtivas; desregulamentação generalizada da atividade econômica, a fim de dar mais liberdade aos agentes econômicos; redução de gastos públicos e investimentos em infraestrutura; a introdução de reformas estruturais, principalmente no sistema tributário e no sistema de seguridade social. Para os desenvolvedores do Plano Real, a auditoria das contas públicas foi vista como uma prioridade no combate à inflação e no retorno à estabilidade econômica. Várias iniciativas foram tomadas nessa direção pelo governo. Um dos objetivos do plano real era restaurar o dinheiro para suas funções de reserva de valor e unidade de conta. Para isso, o governo procurou exercer mais controle sobre as taxas de juros e a política cambial teve um papel de destaque em sua estratégia de estabilização. Com os constantes déficits da balança comercial, devido à valorização do Real, a equipe econômica considerou importante manter uma taxa de juros muito vantajosa em relação às taxas de juros externas para atrair investimentos estrangeiros. A manutenção de altas taxas de juros também esteve associada ao controle da demanda doméstica, pois era necessário impedir o crescimento do consumo. Ao mesmo tempo, o governo tentou regular os níveis de liquidez da economia, ampliando seu controle sobre os bancos, por meio da regulamentação ou da composição de seus ativos. Em relação à inflação, o Plano de Estabilização foi um grande sucesso. Em um espaço de alguns anos o Brasil a inflação passou de taxas de 2.500% para menos de 10% ao ano. Definitivamente, o Brasil entrou em um período de baixa inflação. O governo usou a política cambial e a abertura de mercados como instrumentos para reduzir a inflação. Os controles cambiais e a liberalização das importações reduziram os preços dos produtos. O nível geral de preços dos produtos importados diminuiu o nível dos produtos domésticos. E como esperado, a inflação caiu acentuadamente. Por outro lado, essa política criou desequilíbrios na balança comercial e na balança de pagamentos. A equipe econômica do governo era ciente dos efeitos nas contas externas e públicas de tal política. No entanto, ela acreditava que os desequilíbrios seriam gradualmente corrigidos, pois as reformas econômicas, macroeconômicas e estruturais produziam seus efeitos. No início do Plano Real houve um rápido crescimento econômico. No entanto, entre 1995 e 1999, a taxa de crescimento começou a declinar gradualmente, principalmente após a crise mexicana de 1994-1995 e a crise asiática em 1997. Essa tendência de queda é uma consequência direta da combinação de políticas monetárias e cambiais para combater a inflação, e também da fragilidade da economia brasileira no cenário internacional. A manutenção de altas taxas de juros teve efeitos contraditórios. Por um lado, a medida incentivou a entrada de capital estrangeiro; por outro, teve efeitos negativos sobre a economia: uma taxa de crescimento mais baixa, um fardo muito pesado para as contas públicas e inúmeras falências corporativas. Quanto às contas públicas, as altas taxas de juros resultaram em sobrecarga financeira e impossibilitaram ajustes significativos, conforme planejado inicialmente. Por outro lado, o governo encontrou muitas dificuldades em diminuir o nível de gastos primários, o que destacou a necessidade de reformas estruturais. Além disso, uma análise do perfil da dívida do governo federal mostrava que era relativamente difícil para o governo federal estender o prazo dos títulos do governo no mercado doméstico. Esses vários fatores fizeram com que, após um excedente de cerca de 1,1% do PIB em 1994, as contas públicas experimentassem grandes desequilíbrios a partir de 1995: -7,2% do PIB em 1995; -5,9% em 1996; -6,1% em 1997; -8% em 1998.A balança de pagamentos é composta por dois elementos: (1) a conta corrente, ou seja, a balança comercial e a balança de serviços, que inclui pagamentos por receita de investimento; e (2) a conta de capital, que inclui todas as transações financeiras externas. Desde o início do Plano Real, em um contexto de valorização cambial e abertura de mercado, a balança comercial tem sido fortemente negativa, com o resultado que o déficit em conta corrente é cavado para atingir mais de 4% do PIB em 1997 e 1998. É claro que, no início do Plano Real, estavam presentes condições favoráveis ao uso da política cambial como instrumento anti-inflacionário. No entanto, o governo abusou dessa política e, como resultado, houve um deslocamento do problema: a queda da inflação é agora acompanhada por um crescente desequilíbrio externo. Por outro lado, se o crescimento econômico for necessário para a continuidade de reformas estruturais e investimentos produtivos, qualquer aceleração desse risco agrava o déficit por meio de importações e, ao fazê-lo, aumenta as tensões sobre os mercados de câmbio. Em resumo, embora a inflação tenha sido derrotada, o Brasil ainda enfrenta muitas dificuldades na criação de condições para um crescimento econômico sustentável a longo prazo. Entre os problemas, podemos identificar: (i) uma taxa de crescimento abaixo do potencial da economia; (ii) o fraco dinamismo das exportações; (iii) o déficit na balança comercial; (iv) manter uma grande diferença entre as taxas de juros internas e externas; (v) desequilíbrios nas contas públicas; (vi) alta dívida interna e externa; (vii) e a alta taxa de desemprego. O que ainda é muito!

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