Política de divulgação e uso de informações de ato ou fato relevante da elektro eletricidade e serviços S.A.
Relatório de pesquisa: Política de divulgação e uso de informações de ato ou fato relevante da elektro eletricidade e serviços S.A.. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: Luiz1501 • 6/3/2014 • Relatório de pesquisa • 4.220 Palavras (17 Páginas) • 327 Visualizações
CNPJ 02.328.280/0001-97
POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E USO DE INFORMAÇÕES
DE ATO OU FATO RELEVANTE
DA
ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 02.238.280/0001-97
Rua Ary Antenor de Souza, nº 321, Jardim Nova América, CEP 13053-024, Campinas - SP
- Aprovada em Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de julho de 2013 -
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ÍNDICE
I. Introdução e Princípios Gerais ........................................................................................................................ 3
II. Das Definições ......................................................................................................................................... 3
III. Exemplos de Ato ou Fato Relevante ........................................................................................................... 5
IV. Do Objetivo da Divulgação de Ato ou Fato Relevante .................................................................................. 6
V. Da Divulgação de Projeções e Resultados Futuros (Guidance) ...................................................................... 6
VI. Das Obrigações perante o Diretor de Relações com os Investidores ............................................................. 7
VII. Dos Procedimentos Internos para Informar e Divulgar Ato ou Fato Relevante ............................................... 7
VIII. Da Responsabilidade em Caso de Omissão ................................................................................................. 8
IX. Dos Procedimentos para a Não Divulgação de Ato ou Fato Relevante da Companhia ..................................... 8
X. De Quando Informar e Divulgar – Prazos .................................................................................................... 9
XI. A Quem Informar ..................................................................................................................................... 9
XII. Das Formas de Divulgação – Jornais e Internet ........................................................................................... 9
XIII. Da Informação Privilegiada e o Dever de Sigilo ............................................................................................ 9
XIV. Dos Procedimentos de Comunicação e Divulgação Sobre Aquisição ou Alienação de Participação Acionária
Relevante .......................................................................................................................................................... 10
XV. Todas as comunicações de que trata esta Seção deverão ser feitas ao Diretor de Relações com Investidores. 10
XVI. Vigência ................................................................................................................................................. 11
XVII. Das Disposições Gerais ........................................................................................................................... 11
XVIII. Disposições Finais .................................................................................................................................. 11
ANEXO I ............................................................................................................................................................. 12
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I. Introdução e Princípios Gerais
A Elektro Eletricidade e Serviços S.A, (“Elektro” ou “Companhia”), é uma Companhia Aberta, e com o
objetivo de disciplinar a divulgação de informações ao público investidor, conforme o disposto na Instrução
CVM nº 358, de 03 de janeiro de 2002, alterada pela Instrução CVM nº 369, de 11 de junho de 2002, e pela
Instrução CVM nº 449, de 15 de março de 2007, adota a presente Política de Divulgação e Uso de
Informações de Ato ou Fato Relevante (“Política de Divulgação”), que deverá ser respeitada pelos (i)
Acionistas Controladores, Membros do Conselho de Administração, Diretores, Membros do Conselho Fiscal
e integrantes dos demais Órgãos com Funções Técnicas ou Consultivas da Companhia, que existam em
função de disposição no Estatuto Social; (ii) Empregados com acesso a Informação Relevante; e, ainda, (iii)
por quem quer que, em virtude de seu cargo, função ou posição na Companhia, nas Sociedades
Controladas e nas Sociedades Coligadas, tenha conhecimento de informação relativa a Ato ou Fato
Relevante sobre a Companhia.
As pessoas sujeitas às normas instituídas por esta Política de Divulgação deverão a ela aderir, firmando o
Termo de Adesão, nos moldes do Anexo I à presente. A Companhia manterá em sua sede a relação das
pessoas que firmarem o Termo de Adesão, com as respectivas qualificações, cargo, ou função, endereço e
número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ”) ou Pessoas Físicas (“CPF”),
devendo disponibilizá-la à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a qualquer momento mediante
solicitação. CVM.
As pessoas sujeitas à presente Política deverão tomar em conta que a informação transparente, precisa e
oportuna constitui o principal instrumento à disposição do público investidor e, especialmente, dos
acionistas da Companhia, para que lhes seja assegurado o indispensável tratamento equitativo.
É
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