Princípios de Economia

CONCEITOS DE ECONOMIA – SISTEMAS ECONÔMICOS E ECONOMIA NORMATIVA E POSITIVA, VALOR E EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO

ECONOMIA POLÍTICA CONTEMPORÂNEA -DIREITO UNIPINHAL – APOSTILA NÚMERO 2

UM SISTEMA ECONÔMICO PODE SER DEFINIDO COMO SENDO A FORMA POLÍTICA, SOCIAL E ECONÔMICA PELA QUAL ESTÁ ORGANIZADA UMA SOCIEDADE...

OS ELEMENTOS BÁSICOS DE UM SISTEMA ECONÔMICO SÃO:

• ESTOQUE DE RECURSOS PRODUTIVOS OU FATORES DE PRODUÇÃO...
• COMPLEXO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO: CONSTITUÍDO PELAS EMPRESAS
• CONJUNTO DE INSTITUIÇÕES POLÍTICAS, JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS (VASCONCELLOS & GARCIA, FUNDAMENTOS DE ECONOMIA, PG. 2).

NUMA ECONOMIA PRIVADA DE LIVRE INICIATIVA, NENHUM AGENTE ECONÔMICO (INDIVÍDUO OU EMPRESA) SE PREOCUPA COM DESEMPENHAR O PAPEL DE GERENCIAR O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE PREÇOS... PROCURAM APENAS SOBREVIVER NA CONCORRÊNCIA IMPOSTA PELOS MERCADOS, TANTO NA VENDA E COMPRA DE PRODUTOS FINAIS COMO NA DOS FATORES DE PRODUÇÃO (PINHO & VASCONCELLOS, MANUAL DE ECONOMIA, PG. 15).

NUM SISTEMA DE CONCORRÊNCIA PURA OU PERFEITAMENTE COMPETITIVA, PREDOMINA O LAISSEZ-FAIRE: MILHÕES DE PRODUTORES E MILHÕES DE CONSUMIDORES TÊM CONDIÇÕES DE RESOLVER OS PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS (O QUE E QUANTO, COMO E PARA QUEM PRODUZIR), COMO QUE GUIADOS POR UMA “MÃO INVISÍVEL”. ISSO SEM A NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA (VASCONCELLOS, ECONOMIA MICRO E MACRO, PG. 23).

ESSA É A BASE FILOSÓFICA DO LIBERALISMO ECONÔMICO, QUE ADVOGA A SOBERANIA DO MERCADO, SEM O INTERVENCIONISMO DO ESTADO. NESSE MODELO, O ESTADO DEVE RESPONSABILIZAR-SE MAIS COM QUESTÕES COMO JUSTIÇA, PAZ, SEGURANÇA, RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS E DEIXAR O MERCADO RESOLVER AS QUESTÕES ECONÔMICAS FUNDAMENTAIS (VASCONCELLOS, ECONOMIA MICRO E MACRO, PG. 24).

NAS ECONOMIAS CENTRALIZADAS OU DE PLANEJAMENTO CENTRAL, OS TRÊS PROBLEMAS BÁSICOS – O QUE E QUANTO, COMO E PARA QUEM – SÃO DETERMINADOS PELOS ORGÃOS PLANEJADORES CENTRAIS E NÃO PELO SISTEMA DE PREÇOS COMO NAS ECONOMIAS DE MERCADO...

O ORGÃO PLANEJADOR FIXA AS METAS A SEREM CUMPRIDAS, TRANSMITE-AS AOS ORGÃOS SETORIAIS E REGIONAIS, E ESTES, DIRETAMENTE ÀS UNIDADES PRODUTORAS DA ATIVIDADE ECONÔMICA.

O SISTEMA DE PREÇOS NÃO FUNCIONA COMO MECANISMO ORIENTADOR, MAS SIM PARA FACILITAR A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DE PRODUÇÃO ESTABELECIDOS PELO ESTADO (PINHO & VASCONCELLOS, MANUAL DE ECONOMIA, PG. 21).

A PROPRIEDADE DOS RECURSOS, CHAMADOS DE MEIOS DE PRODUÇÃO, NESSES SISTEMAS É DO ESTADO (OU SEJA, OS RECURSOS SÃO DE PROPRIEDADE PÚBLICA) (VASCONCELLOS, ECONOMIA MICRO E MACRO, PG. 26).

O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA REQUER A EXISTÊNCIA DE UM ENORME APARATO ADMINISTRATIVO, POIS É A ÚNICA FORMA DE CONTROLAR AS EMPRESAS. CONFORME CRESCE O SISTEMA PRODUTIVO, O APARATO BUROCRÁTICO VAI DESENVOLVENDO-SE NUM RITMO PROGRESSIVO (MOCHÓN & TROSTER, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, PG. 66).

NUMA UMA ECONOMIA MISTA OU SOCIAL DEMOCRATA, O SETOR PÚBLICO COLABORA COM A INICIATIVA PRIVADA NAS RESPOSTAS ÀS PERGUNTAS SOBRE O QUE, COMO E PARA QUEM PRODUZIR AO CONJUNTO DA SOCIEDADE.

O ESTADO BRASILEIRO, POR EXEMPLO, PROMOVE AÇÕES DE PLANEJAMENTO PARA COORDENAR A ATUAÇÃO DE CERTOS SETORES, COMO O ELÉTRICO E O SIDERURGICO (MOCHÓN & TROSTER, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, PG. 69).

BASICAMENTE A JUSTIFICATIVA PARA A ATUAÇÃO DO GOVERNO SE JUSTIFICA COM O OBJETIVO DE ELIMINAR AS CHAMADAS DISTORÇÕES ALOCATIVAS (ISTO É, NA ALOCAÇÃO DE RECURSOS) E DE DISTRIBUIÇÃO E PROMOVER A MELHORIA DO PADRÃO DE VIDA DA COLETIVIDADE. ISSO PODE ACONTECER DAS SEGUINTES FORMAS:

1. ATUAÇÃO SOBRE A FORMAÇÃO DE PREÇOS, VIA IMPOSTOS, SUBSÍDIOS, TABELAMENTO, FIXAÇÃO DE SALÁRIO MÍNIMO, PREÇOS MÍNIMOS, TAXA DE CÂMBIO;
2. COMPLEMENTO AOS INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA, PRINCIPALMENTE DE INVESTIMENTOS NA INFRA-ESTRUTURA BÁSICA (ENERGIA, ESTRADAS, PORTOS, ETC)...
3. FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: ILUMINAÇÃO, ÁGUA, SANEAMENTO, ETC.
4. FORNECIMENTO DE BENS PÚBLICOS...
5. ATUAÇÃO NO SENTIDO DE DIMINUIÇÃO DAS CHAMADAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS COMO A POLUIÇÃO E AUMENTO DAS EXTERNALIDADES POSITIVAS COMO OS INVESTIMENTOS NA INFRA ESTRUTURA.
6. COMPRA DE BENS E SERVIÇOS DO SETOR PRIVADO: O GOVERNO É ISOLADAMENTE, O MAIOR AGENTE DO SISTEMA E, PORTANTO, O MAIOR COMPRADOR DE BENS E SERVIÇOS (VASCONCELLOS, ECONOMIA MICRO E MACRO, PG. 26).

ELEMENTOS CRÍTICAVEIS NO SISTEMA DE ECONOMIA MERCADO

O SISTEMA DE MERCADO APRESENTA ALGUMAS LIMITAÇÕES, DENTRE AS QUAIS SE DESTACAM:

1. A RENDA NÃO SE DISTRIBUI DE FORMA EQUITATIVA (IGUALITÁRIA) EXISTEM DESIGUALDADES NA DISTRIBUIÇÃO DAS RENDAS NO CAPITALISMO...
2. ACONTECEM EFEITOS EXTERNOS (EXTERNALIDADES) COMO A CONTAMINAÇÃO, QUE O MERCADO NÃO ABORDA...
3. A EXISTÊNCIA DE BENS PÚBLICOS DISTORCE O MERCADO, ESSES BENS NÃO PODEM ADMITIR A EXCLUSÃO...
4. OS BENS OU RECURSOS DE PROPRIEDADE COMUM TENDEM A ESGOTAR-SE PELA EXPLORAÇÃO PREDATÓRIA...
5. A PUBLICIDADE PODE SER UTILIZADA PARA MANIPULAR OS CONSUMIDORES E INTERFERIR NO PROCESSO DE LIVRE ESCOLHA...
6. AS ECONOMIAS DE MERCADO TENDEM A SER INSTÁVEIS, ESTÃO SUJEITAS A MOVIMENTOS CICLICOS DE PROSPERIDADE E RECESSÃO E TAMBÉM ESTÃO SUJEITAS AS BOLHAS ESPECULATIVAS (MOCHÓN & TROSTER, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, PG. 63/4).

ELEMENTOS RESPONSÁVEIS PELO FIM DAS ECONOMIAS CENTRALIZADAS

 AS RAZÕES QUE EXPLICAM O FRACASSO DO PLANEJAMENTO CENTRALIZADO NAS ECONOMIAS DE PLANEJAMENTO CENTRAL SÃO MULTIPLAS, MAS PODEM SER RESUMIDAS EM UM ÚNICO PONTO: NÃO EXISTE NENHUM MECANISMO CENTRALIZADO QUE SEJA CAPAZ DE RECOLHER E TRANSMITIR MAIS EFICIENTEMENTE QUE O MERCADO A INFORMAÇÃO NECESSÁRIA PARA COORDENAR A ATIVIDADE PRODUTIVA (MOCHÓN & TROSTER, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, PG. 67)

PODEMOS TAMBÉM, ATRIBUIR O FRACASSO DESSES SISTEMAS ECONÔMICOS A EXCESSIVA BUROCRATIZAÇÃO DAS DECISÕES FATOR QUE INIBIA A CRIATIVIDADE, OUTRO FATOR É A RIGIDEZ E FALTA DE LIBERDADE QUE DIFICULTAM A TOMADA DE DECISÕES.

A ECONOMIA COMO UMA CIÊNCIA NORMATIVA E NÃO NORMATIVA.

A TEORIA ECONÔMICA UTILIZA-SE DE ARGUMENTOS POSITIVOS (ECONOMIA POSITIVA) E ARGUMENTOS NORMATIVOS (ECONOMIA NORMATIVA). A ECONOMIA NORMATIVA CONTÉM UM JUÍZO DE VALOR SUBJETIVO E A ECONOMIA POSITIVA É O CONJUNTO DE CONHECIMENTOS OBJETIVOS, QUE RESPEITA OS CÂNONES CIENTÍFICOS. OS ARGUMENTOS NORMATIVOS REFEREM-SE AO QUE DEVERIA SER, E OS ARGUMENTOS POSITIVOS AO QUE É (VASCONCELLOS, ECONOMIA MICRO E MACRO, PG. 32).