Procedimentos de concurso

RESUMO GERAL DE LICITAÇÃO

No Resumo Geral abrange:

• Procedimentos de licitação

- Organograma de Licitação

- Modalidade de Licitação

1. Edital e documentos

- Termo de Confidencialidade

- Edital de Concorrência

- Declaração de Concordância com o Edital

- Contrato de Empreitada Parcial por Preço Global para Execução de Obras Civis

- Declaração de Concordância com a Minuta de Contrato

- Lista Mestra de Projetos

- Atestado de Visita Técnica

- Esclarecimento de Dúvidas

- Ata de Reunião

- Carta de Agradecimento

2. Planilha de Equalização

- Planilha Modelo de Licitação

3. Propostas de Fornecedores

4. Comunicação via e-mail

5. Anexos da licitação

6. Anotações

7. Consulta ao Serasa

8. Ata de abertura de envelopes

9. Envelopes

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

Define-se concorrência como modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. Sendo os objetos classificados em obra ou serviços:

I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;

II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a

Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;

CONVITE

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, escolhidos e convocados em número mínimo de três pela unidade administrativa. A Proponente, ora convidada a participar deste processo de licitação, tem sua liberdade de declínio assegurada, durante qualquer uma das etapas que serão desenvolvidas. Porém, importante salientar a necessidade de a Proponente registrar seu interesse nesta participação, expressamente e por escrito, reconhecendo e aceitando todas as condições constantes neste edital, num prazo de 03 dias a contar do recebimento deste caderno.

EDITAL

É um ato administrativo que fixa as regras da licitação e do futuro contrato. Seu objetivo é convocar os interessados. Atente-se, portanto, que as regras estabelecidas no Edital, devem ser rigorosamente obedecidas pelos licitantes.

Neste documento são estabelecidas as condições obrigatórias do edital, dentre as quais, vale destacar: o objeto, condições de participação, condições de apresentação de documentos e proposta e critérios de julgamento. Constituem anexos do Edital, dele fazendo parte integrante, Termo de Confidencialidade, Edital de Concorrência, Declaração de Concordância, Minuta de Contrato, Lista Mestra de Projetos, Atestado de VISITA Técnica, Esclarecimento de Dúvidas e Planilha Modelo de Licitação e por fim as especificações complementares e normas de execução pertinentes à execução.

Os prazos serão estabelecidos de acordo com o tipo da licitação, sendo maior para as mais complexas e menor para as mais simples.

HABILITAÇÃO

Para efeito de habilitação, exigem-se os documentos referentes à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômica – financeira e regularidade fiscal.

Os documentos exigidos na licitação serão especificados, sendo os seguintes:

• Certidão negativa de protestos nos cartórios da sede da proponente;

• Certidão de regularização jurídica e fiscal com os órgãos das esferas municipal, federal e estadual;

• Certidão de seu registro no CREA na localidade sede da proponente e na localidade da obra;

• Certidão de regularidade de situação (ISS) no município sede da proponente;

• Certidão de regularidade de situação (INSS);

• Certidão negativa de débitos (FGTS);

• Cartão de CNPJ, válido;

• declaração expressa de concordância com todos os termos do presente edital e de visita ao local dos serviços, conforme modelo anexo;

• Contrato e/ou estatuto social da proponente;

• Instrumento de procuração se for o caso;

• Certidão de falência e concordatas da sede da proponente;

• Certidão de distribuidores cíveis e executivos fiscais;

• Certidão dos distribuidores trabalhistas de sua sede e do local da prestação