Regulamentação bancária

Regulamentação bancária; agências de rating e as recomendações da Basiléia.

1. Introdução:

O nosso trabalho tem como objetivo demonstrar a regulamentação do sistema financeiro, as normas propostas pelo acordo de Basiléia, criado em 1988 na Suíça, pelo BIS 1 e aprovado por mais de 100 países no intuito de normatizar as regras de supervisão bancária e mitigar o risco de crédito do sistema financeiro através de agências reguladoras que emitem notas para maior ou menor risco de default 2.

2. Regulamentação Bancária e limites do SFN:

A regulamentação bancária causa um impacto direto sobre quem negocia no mercado financeiro, principalmente os clientes que ficam nas mãos dos bancos efetuando operações sem supervisão de um órgão maior. Logo após o BACEN e o CMN fez uma grande revolução e passa a regular o sistema financeiro no Brasil.

Nos últimos 10 anos, a regulamentação bancária assumiu um papel importante no governo nacional e internacional, tendo em vista que houve um descontrole do sistema bancário, causado pelo impacto das crises, como a Subprime.

As instituições financeiras que estavam com dificuldades de se adaptarem ao novo sistema e a estabilidade monetária, passaram a ter a oportunidade de se reestruturarem ou terem o controle acionário transferido a outros bancos.

Os Bancos criam moedas por meio de linhas de crédito concedidas, em muitas vezes, afetando a capacidade de pagamento geral da economia, intermedeiam recurso, captando dos setores superavitários e transferindo aos setores deficitários, com altos spreads.

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1 O Banco de Compensações Internacionais (Bank for International Settlements) é uma organização internacional responsável pela supervisão bancária. Visa "promover a cooperação entre os bancos centrais e outras agências na busca de estabilidade monetária e financeira".

2 Quando o devedor não paga uma dívida.

Ao mesmo tempo, as instituições financeiras podem aquecer a economia, concedendo empréstimos. Entretanto, quando param de emprestar, travam o sistema financeiro.

Após a pressão do Governo Dilma Rousseff, reduzindo a Selic, com a finalidade de baixar os juros, os bancos oficiais cumpriram o acordo, porém os bancos privados reagiram de forma oposta, deixando de emprestar, aumentando as tarifas e mantendo os mesmos spreads, para não reduzir os lucros bilionários. Os bancos duvidaram da estratégia do Governo e a FEBRABAN, se pronunciou, “Alguém já disse que você pode levar um cavalo até a beira do rio, mas não conseguirá obrigá-lo a beber a água.” 3

“Se as expectativas das empresas permanecessem as mesmas, e governo reduzisse as taxas de juros (o custo de emprestar), o investimento aumentaria, levando a um efeito multiplicador nos gastos totais.” 4

3. As principais Agências de Rating e downgrade dos bancos:

Entidades que avaliam a qualidade da dívida de empresas e/ou estados soberanos de acordo com critérios econômico-financeiros, atribuindo um nível conforme a tabela abaixo. Existem algumas agências de rating 5 que nasceram ha mais de 100 anos nos EUA que controlam 95% do mercado, as principais são: Moody´s, a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings.

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3 Citado pela FEBRABAN - Maio/2012

4 Citado por KEYNES, J. M, em TEORIA GERAL DO EMPREGO, DO JURO E DA MOEDA, 1936.

5 É uma avaliação sobre a capacidade de um país ou empresa de pagar suas dívidas no prazo acordado.

Quando uma dessas agências declara que pode alterar o rating de um determinado país/Banco, há certa euforia no mercado.

Quando o rating de um país/banco é elevado significa que ficou mais seguro investir. Dessa forma, sem dúvida alguma, mais dinheiro acabará sendo investido nele. Muitos fundos, por exemplo, passarão a aplicar dinheiro nesses paises/bancos, como conseqüência disso, teremos, por exemplo, uma redução na taxa de juros.

Quando ocorre o contrário também temos uma grande euforia, entretanto, de forma negativa para o país/banco, pois a chance de muitos investidores retirarem o dinheiro desse país/banco é muito grande e, dessa forma, terá que pagar um valor maior para atrair investidores. Tornando assim, o custo de capital mais caro, ou seja, a taxa de juros necessariamente tem que ser maior.

Essa avaliação é feita através dos indicadores econômicos, onde os técnicos das agências olham para a dívida pública, déficit e peso dos juros.

Downgrade 6: Bancos Brasileiros em 2012

Banco do Brasil, Safra, Santander, HSBC, Bradesco, Itaú, Itaú BBA e Votorantim são as instituições rebaixadas pela agência Moody's devido a significativa exposição direta a títulos do governo brasileiro.

Downgrade: Bancos Internacionais em 2012

A agência de notação Moody's abaixou a nota de 15 grandes bancos ocidentáis presentes no mercado mundial, dos quais 9 europeus. A lista inclui os americanos Bank of America e Citigroup, o britânico HSBC e os franceses BNP Paribas, Société Générale e Crédit Agricole.

4. As recomendações da Basiléia e adesão brasileira:

O Comitê de Basiléia para Supervisão Bancária (Basel Committee on Banking

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6 rebaixar, oposto de upgrade.

Supervision), conhecido também como Comitê de Basiléia, é um fórum que visa orientar os bancos centrais sobre melhores práticas de supervisão bancária. Foi criado

em 1974 pelos bancos centrais dos países do G-10 7. Mais tarde, esse comitê passou a ser formado por 27 países, os do G-20 8 e mais alguns convidados. O Comitê centraliza suas atividades administrativas e realiza suas reuniões ordinárias na cidade