Regulação da Energia Eólica no Brasil

REGULAÇÃO E MARCO REGULATÓRIO DE ENERGIA EÓLICA NO BRASIL

Brenda Rafaela Lima Ricardo

                                                     Economia da Regulação – Pablo Castelar

Resumo: A preocupação ambiental e o receio do esgotamento das fontes de combustíveis fósseis, fez com que vários países começassem a repensar e investir na introdução de fontes alternativas nas suas matrizes energéticas. Dentre essas fontes, destaca-se a energia eólica por ser considerada a mais limpa de todas e com melhor potencial. Embora desde os anos 90 alguns países tenham investido na geração de energia eólica, como a Dinamarca, por exemplo, apenas no século XXI, ela foi realmente abordada no Brasil.  Porém, não existe ainda regulação firme quanto a geração dessa fonte.  Este trabalho tem como objetivo analisar a existência de um marco regulatório da Energia Eólica no Brasil, bem como apresentar as formas de regulação já existentes e reforçar a necessidade de regulação, com o intuito de assegurar a competição, reduzir externalidades negativas e propiciar o desenvolvimento do setor.

Palavras-chave: Energia eólica; Regulação; ABEEÓLICA; PROINFA; ANEEL;  Energia Elétrica;

INTRODUÇÃO

A energia eólica é a energia cinética contida no vento (massas de ar em movimento). Seu aproveitamento ocorre por meio da conversão da energia cinética de translação em energia cinética de rotação, com o emprego de turbinas eólicas (aerogeradores), para a geração de eletricidade, ou cataventos (e moinhos), para trabalhos mecânicos como bombeamento d’água.

Assim como a energia hidráulica, a energia eólica é utilizada há milhares de anos com as mesmas finalidades, como por exemplo, bombeamento de água e moagem de grãos. Para a geração de eletricidade, as primeiras tentativas surgiram no final do século XIX, mas somente um século depois, com a crise internacional do petróleo (década de 1970), é que houve interesse e investimentos suficientes para viabilizar o desenvolvimento da mesma, principalmente por ser considerada a energia mais limpa de todas.

Entre diversas vantagens, destacam-se: redução da dependência de combustíveis fósseis, não emite poluentes ou CO2 durante sua operação, além de permitir a continuidade de atividades entre os aerogeradores (pastagens e agricultura). Entretanto, embora os inúmeros benefícios da geração de energia eólica há também alguns aspectos ambientais negativos, como, por exemplo: impacto visual, ruído, interferência eletromagnética, danos à fauna. É válido ressaltar, porém, algumas destas características podem ser significativamente minimizadas e até mesmo eliminadas com o planejamento adequado e regulação.

A primeira turbina eólica comercial ligada à rede elétrica pública foi instalada em 1976, na Dinamarca. Já no Brasil, a primeira turbina foi instalada em junho de 1992, cujo projeto foi realizado pelo Grupo de Energia Eólica da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, com financiamento de um instituto de pesquisas dinamarquês, em parceria com a Companhia Energética de Pernambuco - CELPE. Estima-se que em 2020 o mundo terá 12% da energia gerada pelo vento, com uma capacidade instalada de mais de 1.200GW e o Brasil alcance segundo o Plano de Decenal de Expansão de Energia – PDE 2024, capacidade instalada de  24 mil MW até 2024.

1.POTENCIAL EÓLICO BRASILEIRO

O desenvolvimento do mercado eólico no Brasil já supera seus 9.000MW de potência instalada, com 370 usinas instaladas – segundo a ABEEÓLICA (Associação Brasileira de Energia Eólica) e atingindo o marco de 6,2% da matriz energética do país até março de 2016, tendo traçado um caminho desafiante, embora promissor, em curto prazo e superior  ao referido no Plano Decenal de Expansão de Energia de 2019 - que previu a ordem de 1.000 MW de potência anual instalada para todas as Fontes Alternativas a partir de 2014, o que é o oposto da realidade. Embora a origem do mercado no Brasil seja uma das mais recentes do mundo, a evolução e o potencial energético e o desenvolvimento tem chamado atenção da indústria eólica global.

O Nordeste, por sua vez, está entre as regiões que mais se destaca na geração de energia pelo seu potencial eólico, tendo atingido o recorde do ano de 3.750MW de potência instalada. O Ceará, por exemplo, pioneiro na geração de energia, tem um potencial de eficiência do vento  que supera a média mundial e a do país. O Estado possui média de 43,4%, enquanto o Brasil, de 35,2%, e o mundo, de 28%. Hoje a energia eólica é a segunda principal fonte energética do nosso Estado, com capacidade de geração de 1.323 MW. São 48 parques eólicos em funcionamento e 25 em construção, deixando nosso “Siará” entre os 5 principais geradores de energia através do vento.

Retomando o nível nacional, o Brasil foi destaque no relatório anual da GWEC (Conselho Mundial de Energia Eólica),  pois a capacidade instalada brasileira de energia eólica apresentou crescimentos relevantes em relação a América Latina e ao mundo. O relatório mostra que em 2015 foram adicionados 2,75 GW de energia eólica à produção, com novas 1.373 turbinas em 111 parques eólicos, superando a marca dos 2,5 GW instalados em 2014.

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Segundo a GWEC “o Brasil tem alguns dos melhores ventos do mundo, três vezes superior à necessidade de eletricidade do País”. Em 2015, o recorde brasileiro de geração foi quebrado por produzir 10% da demanda nacional de energia. Por tudo isso, o governo, através do Plano Decenal 2024, estabeleceu a meta de alcançar 24GW de energia em 2024, o que cobriria 11% da geração brasileira. O relatório ainda diz que “o Brasil segue como o mercado mais promissor na América Latina”.

Ainda de acordo com o relatório anual, o Brasil foi o quarto país em crescimento de energia eólica no mundo em 2015, atrás da China, Estados Unidos e Alemanha e representando 4,3% do total de nova capacidade instalada no ano passado no mundo todo. “Mesmo com a crise econômica que o Brasil está atravessando, a indústria eólica segue crescendo e tem se destacado cada vez mais, com perspectivas muito otimistas.”, discorreu Elbia Gannoum, presidente da ABEEólica. É válido ressaltar, por exemplo, que a Empresa de Pesquisa Energética - EPE habilitou 802 projetos para o Leilão A-5 2016  para contratar energia elétrica a ser fornecida a partir de 2021, no leilão que ocorreu em abril. No total, foram 29.628 megawatts de capacidade instalada de várias fontes, sendo a principal a energia eólica, com 17.131 MW, movimentando R$ 9,7 milhões.