Reprodução auxiliar da pessoa

01) Explique o que é reprodução humana assistida e quais são os principais procedimentos utilizados.

Reprodução humana assistida é o conjunto de procedimentos tendentes a contribuir na resolução dos problemas da infertilidade humana, facilitando o processo de procriação quando outras terapêuticas ou condutas tenham sido ineficazes para a solução e obtenção da gravidez desejada. Em termos simples, é o processo segundo o qual são utilizadas diferentes técnicas médicas para auxiliar à reprodução humana.

Existem vários tipos de procedimentos que podem ser realizados e a indicação deles depende de cada caso, podendo envolver desde inseminação artificial até um ciclo de tratamento de fertilização in vitro, (FIV) também conhecido popularmente como método do bebê de proveta.

02) Há legislação específica que regulamente a reprodução humana assistida no Brasil? Qual(is)?

No nosso país, ainda não há lei específica que regulamente as técnicas de reprodução humana assistida. Há dois projetos de lei, que serão brevemente referidos à frente. Porém, diante da ausência de norma legal a respeito, utiliza-se se como parâmetro a Resolução nº 1.358/92 do CFM, que edita normas éticas, estabelece princípios gerais para a utilização das Técnicas de Reprodução Assistidas, define os usuários e as responsabilidades das clínicas, dispõe sobre a doação e criopreservação de gametas e pré-embriões, assim como sobre a utilização de pré-embriões para diagnóstico e tratamento e, por fim, estabelece normas a respeito da barriga de aluguel.