SEGURO RURAL PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL – PSR

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS – FUNENSEG

CURSO DE HABILITAÇÃO DE CORRETOR DE SEGUROS

SEGURO RURAL

PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL – PSR

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Belo Horizonte

2017

ANDRÉ THOMAS DIAS

DIEGO DE CARVALHO OLIVEIRA

ELIZEU ARAGÃO SILVA

FERNANDA APARECIDA DA ROCHA

GABRIELA CRUZ NOBRE

TIAGO ULISSES MARCIEIRA

SEGURO RURAL

PROGRAMA DE SUBVENÇÃO AO PRÊMIO DO SEGURO RURAL – PSR

Trabalho apresentado como requisito para a disciplina “Seguro Rural”, proposto pelo Professor “Wesley Oliveira”, para os alunos da turma “5” do curso de Habilitação de Corretores de Seguros da FUNENSEG unidade BH.

Professor: Wesley Oliveira

Belo Horizonte

2017

1. Introdução

O Brasil tem uma forte vocação para o agronegócio, graças às suas características geográficas de clima favorável, além de sua extensão territorial, que é a maior da América do Sul, ou seja, uma ampla área de produção, o que aumenta ainda mais o potencial produtivo do setor.

“O agronegócio é hoje, a principal locomotiva da economia brasileira e responde por um em cada três reais gerados no país”. (Pág. 11 - Apostila SEGUROS RURAIS – 13º Edição – 2017).

E é nesse cenário que o seguro rural se torna um dos mais importantes instrumentos de proteção aos produtores rurais e seus investimentos. Dado a importância do agronegócio para a economia do nosso país, o governo federal desenvolve alguns programas visando incentivar e apoiar produtores rurais na contratação de seguro.

Este trabalho abordará o seguro rural no Brasil, com foco no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). O programa é gerido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é o principal instrumento de seguro agrícola no país.

Apresentaremos a seguir o PSR – Programa de Subvensão ao Prêmio do Seguro Rural, que é o principal programa do governo federal para subsidiar e viabilizar a contratação do seguro pelos produtores agrícolas.

1. Objetivo

O objetivo do nosso trabalho é apresentar de forma teórica e objetiva o Programa de Subvensão ao Prêmio do Seguro Rural – PSR e sua relevância na contratação do seguro.

Não temos a pretensão de esgotar o tema, e sim, chamar atenção dos colegas de sala, que por ventura, venham atuar nesse ramo, sobre a importância de entender além das particularidades desse seguro do ponto de vista técnico, os mecanismos de contratação do seguro rural e assim tornarem mais efetivos e competitivos em suas atuações.

1. O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR

A Lei nº 10.823/2003 autorizou o Poder Executivo a conceder a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, por meio do qual o Governo Federal arca com parcela dos custos de aquisição da apólice de seguro, tornando-a mais acessível aos produtores rurais. Desde o ano de 2005, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, instituído pelo Decreto nº 5.121/2004, que regulamentou a mencionada Lei, vem auxiliando milhares de produtores a contratar o seguro, como forma de se precaver contra as perdas financeiras decorrentes das adversidades climáticas.

1. Objetivos do Programa

Formulado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o programa tem como principais objetivos:

• Reduzir o custo de aquisição do seguro (prêmio) pelo produtor;
• Massificar a utilização do seguro rural no país, aumentando o número de lavouras e hectares amparados;
• Estabilizar a renda dos produtores rurais, reduzindo a demanda por renegociação e prorrogação de dívidas;
• Viabilizar a contratação do seguro.

1. Quem pode contratar e como contratar?

O benefício pode ser concedido tanto a produtores pessoas físicas (PF), quanto a produtores pessoas jurídicas (PJ).

Para ser beneficiado pelo PSR o produtor deve procurar através de uma corretora de seguros uma das seguradoras habilitadas pelo MAPA no PSR, sendo que os produtos de seguro subvencionáveis devem pertencer às modalidades AGRÍCOLA, PECUÁRIO, AQUÍCOLA E DE FLORESTAS.

Atualmente, o Programa conta com as seguintes seguradoras credenciadas:

• Allianz Seguros S.A.
• Companhia Excelsior de Seguros.
• Essor Seguros S.A.
• Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.
• Mapfre Seguros Gerais S.A.
• Sancor Seguros do Brasil S.A.
• Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S.A.
• Tokio Marine Seguradora S.A

1. Números do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural – PSR

Em 2016, os percentuais de subvenção passaram a variar entre 35% e 55% do prêmio do seguro, enquanto o limite individual, por ano civil, passou a ser de R$ 72 mil para a modalidade agrícola e R$ 24 mil para as demais modalidades.

“Em 2016 o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural contou com orçamento de R$ 400 milhões. Este montante possibilitou a contratação de 76.346 apólices de seguro rural, beneficiando 48.033 produtores – o valor médio da subvenção foi de R$ 8.298,13 por produtor.

O investimento de R$ 398,58 milhões em subvenção assegurou a cobertura de 5,6 milhões de hectares, ocupados por culturas agrícolas, florestas e pecuária. Dessa forma, o PSR garantiu capitais da ordem de R$ 13,26 bilhões - crescimento de 142,4% na comparação com 2015 -, gerando prêmios de seguro da ordem de R$ 935,32 milhões. No ano, a subvenção concedida pelo Governo representou 42,6% do valor total do prêmio pago pelos produtores”. (Fonte: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).