Sistema tributário nacional

INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar a questão da alta carga tributária no Brasil, e mostrar que ela sempre existiu, mas é hoje que se fala tanto nela, pois a mídia, os próprios políticos vêm tocando na questão da reforma tributária, e com isto, a população que é a que mais paga tributos, tem acordado e vem enxergando que não podemos bancar contas tão altas que nem sempre vão para o benefício da população e que muitas vezes são usados em benefício dos representantes e eleitos pelo povo.

A nossa Constituição Federal, que é nossa lei maior coloca limites a tributação feita pelos entes federados quando ela coloca o princípio da capacidade contributiva, do mínimo existencial, da igualdade, razoabilidade, proporcionalidade, dentre outros, para se evitar a arbitrariedade por parte do Estado.

.O novo Direto Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade ?

Em entrevista ao Gestor de uma indústria de bebidas o Sr. Rômulo Neto (Gerente Industrial – COMPAR ). Perguntamos :Qual sua opinião nas conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. E nos resumiu da seguinte maneira. “A carga tributária brasileira cresceu, a tributação é realmente muito alta equivalente a de países desenvolvidos e há uma má distribuição dos recursos e tributos entre os entes federados, e a nível municipal, e claro que isso se dá em decorrência de questões políticas.

Há formas legais e ilegais de se esquivar dessa enorme carga tributária, quais sejam, a elisão fiscal, também conhecido como o famoso planejamento tributário que serve para evitar a incidência do tributo, reduzir o montante do tributo e retardar o pagamento do tributo. A sonegação fiscal que é um modo ilegal que é agir com fraude, astúcia para eximir-se do pagamento de certos tributos, ou para uma significativa diminuição de seu valor, também a evasão fiscal que é simular operações dolosamente para se evitar a carga tributária, é fuga. O que nos salva é o princípio da capacidade contributiva onde não se pode tributar em cima do mínimo existencial, pois é uma questão de justiça, isonomia, solidariedade social e não pode o tributo ser confiscatório, e será confiscatório quando se esgota a riqueza do contribuinte devendo se prezar pela proporcionalidade e razoabilidade onde é proibido á administração pública agir com excessos.”

Assim, temos que o cerne da questão tributária está exatamente na má qualidade dos gastos públicos. Entendemos que um reexame acurado da qualidade dos gastos públicos é o primeiro passo para, contidas as despesas, reduzir a pressão tributária que asfixia o Brasil.

Nesse sentido teceremos alguns breves comentários sobre as despesas públicas, entendendo que estas devem anteceder o estudo das receitas públicas, pois não pode ser compreendido apenas vinculado ao conceito econômico privado, em que as despesas devem ser realizadas após o cálculo das receitas.

O Estado possui como objetivo a realização de seus fins, pelo que, no exercício de sua atividade financeira, procura ajustar a receita à programação de sua política.

Nesse sentido, o Estado deve funcionar como um órgão de redistribuição de riqueza, realizando despesas úteis à coletividade, investindo o dinheiro arrecadado na educação, saúde, infra-estrutura, etc.

A despesa pública produz efeitos na esfera econômica do país e tal fenômeno se observa a partir da importância do volume das despesas em ralação à renda nacional.

Os efeitos da variação das despesas públicas podem ser sentidos pelos indivíduos, uma vez que seu alcance pode ser facilmente determinado. Nos países em que a economia está em crise ou que os fatores de produção não atingiram o máximo, o aumento da despesa pública faz crescer a renda nacional, pois há maior demanda de trabalho, maior número de pessoas recebem salário e a produção aumenta.

Estes efeitos econômicos ocorrem não só na produção, como na circulação, na distribuição e no próprio consumo, como por exemplo, se o Estado aumenta suas despesas objetivando elevar a renda dos particulares, ocorrerá um aumento na área de consumo, que acarretará um incremento na produção, pois, como se sabe, quanto maior for à capacidade econômica do cidadão mais este consumirá, por outro lado, na simples distribuição de renda, como o salário-família e outros programas meramente assistenciais, que é uma despesa que visa somente atenuar as conseqüências da desproporção da riqueza nacional, não há efetivo aumento do consumo e conseqüentemente da produção.

Assim é que, podemos concluir que as despesas públicas são fundamentais para o desenvolvimento econômico do país, contudo, não é qualquer despesa que será produtiva, ou seja, a forma como serão gastos o dinheiro público é que influenciará no desenvolvimento ou não de um país.

Verifica-se uma tendência universal no crescimento das despesas públicas uma vez que o Estado passou a intervir no mundo econômico. Assim, as despesas públicas podem ser consideradas um poderoso instrumento da política fiscal.

Aqui, novamente chegamos ao ponto mais importante,