Trabalho A empresa

Resumo

Aula-tema 02: A Empresa

Conceitualmente falando, sociedade é a união de esforços, mediante

contrato, entre pessoas que se obrigam a contribuir, com bens ou serviços,

para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. O

conceito é legal, decorre do artigo 981 do Código Civil e completa-se no

parágrafo único do mesmo dispositivo, que estabelece poder a atividade

restringir-se à realização de um ou mais negócios.

Referido conceito diz respeito a sociedade, mas ainda não se está

falando em empresa, já que existem sociedades que não são empresárias. É

nesse sentido que o Código Civil, em seu artigo 982, também estabelece

existirem dois grandes gêneros de sociedades, quais sejam:

1. Sociedade empresária: tem por objeto o exercício de atividade

própria de empresário sujeito a registro.

2. Sociedade simples: todas as demais sociedades.

A sociedade simples é meramente civil, não guardando nenhuma

relação de pertinência com essa disciplina. A sociedade empresária pode

também ser chamada de empresa, constituindo o objeto de estudo desta aulatema.

Ressalte-se que o artigo 982, ao definir sociedade empresária, ressalva

as exceções expressas. Nesse ponto, a lei civil refere-se ao parágrafo único do

próprio artigo 982, de acordo com o qual, independentemente do objeto, “...

considera-se empresária a sociedade por ações; e simples, a cooperativa”.

Nos termos do artigo 985, “... a sociedade adquire personalidade jurídica

com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos

constitutivos...”. Tratando-se de sociedade empresária, a inscrição é feita no

Registro Público de Empresas Mercantis.