Uma explicação de como o Operador do Plano de Saúde está estruturado para obter conhecimentos sobre os processos de desempenho dos negócios, como forma fiscal, livros fiscais e contábeis, encargos trabalhistas e relatórios financeiros complementare

SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 3

2 - JUSTIFICATIVA ............................................................................................ 4

3 - HISTÓRICO ................................................................................................... 5

4 - TRIBUTAÇÃO ............................................................................................. 10

5 - LIVROS FISCAIS......................................................................................... 12

7 - ENCARGOS TRABALHISTAS ................................................................... 13

7 - LIVROS CONTÁBEIS .................................................................................. 15

8 - DEMONSTRAÇÃO CONTÁBEIS ................................................................ 17

09 - CONCLUSÃO ............................................................................................ 20

10 - REFERÊNCIAS ......................................................................................... 21

1 – INTRODUÇÃO

O objetivo deste trabalho é mostrar a forma de estruturação de uma empresa Operadora de Plano de Saúde, buscando conhecimento acerca dos processos de efetivação do negócio, sendo eles: a forma de tributação, os livros fiscais e contábeis, encargos trabalhistas e as demonstrações contábeis, complementando assim o conhecimento adquirido durante o curso.

2 - JUSTIFICATIVA

O crescente e cada vez mais complexo aparato normativo editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traz constantes desafios de gestão aos profissionais de saúde suplementar. Soma-se a isso outros fatores como a competitividade no setor, que tende a aumentar, o incremento no número de beneficiários, um novo ideal de medicina de prevenção, conflitos entre prestadores de serviço e clientes, entrada da administradora de benefícios no mercado, o constante aperfeiçoamento das tecnologias em saúde, os avanços da medicina em geral, e seu impacto no gerenciamento dos custos. Todos esses aspectos, indicam um novo perfil profissional para atender as atuais exigências do mercado de saúde suplementar. Estudando ciências atuarias, interessei-me pelo assunto, por isso escolhi fazer o estágio em uma empresa de prestação de serviços à saúde, para que tenha uma idéia de como funciona esse universo tão extenso.

3 - HISTÓRICO

Tendo em vista a diversidade e complexidade do sistema de saúde brasileiro, há dificuldades no estabelecimento de divisões precisas. A oferta de planos de saúde está ligada à instalação das grandes multinacionais no País, como as montadoras nos anos 50. A Ford é um exemplo A empresa chegou ao Brasil disposta a montar um sistema de saúde diferenciado para seus empregados e para administrá-lo contratou um empresa de seguros. Nas últimas quatro décadas, o conceito de assistência à saúde passou por uma verdadeira revolução e mudou tanto quanto mudou a sociedade. O compromisso com a qualidade de vida e os avanços tecnológicos no final do século XX levaram ao surgimento de diversas operadoras de planos de saúde. Segundo dados do Sindicato Nacional das Empresas de Odontologia de Grupo (SINOG) .A Lei n.º 9.657, sancionada em 03 de junho de 1998, marcou o início da regulamentação dos planos privados de assistência à saúde.

Em seguida a lei foi modificada pela edição de medidas provisórias, renovadas a cada 30 dias, além de dezenas de resoluções do Conselho de Saúde Suplementar que tinha como seu órgão executor, até final de 1999, a Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde.

Em 28 de janeiro de 2000 foi sancionada a Lei n.º 9.961, que criou a Agência Nacional de Saúde Suplementar, uma autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério da Saúde, que passou a acumular as atribuições da Saúde e da Fazenda na regulamentação do setor. É o órgão de regulação, normatização, controle e fiscalização das atividades que garantam a assistência suplementar à saúde (planos, seguros e convênios de saúde), com autonomia administrativa e financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos. É responsável pela elaboração do rol de procedimentos e coberturas, normas para ressarcimento ao Sistema Único de Saúde, segmentação dos planos, critérios de controle de qualidade e fiscalização dos planos de saúde, liquidação das empresas cassadas, entre outras tarefas.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar está subordinado ao Conselho de Saúde Suplementar, instância deliberativa e inter-ministerial do governo federal.

4 – TRIBUTAÇÃO

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Dessa forma, o tributo aparece, pois, como uma contribuição para o agregado social, para atender suas prioridades. Para se concretizar o tributo, é necessário analisar a sua natureza, e se preciso, verificar a denominação adotada para o imposto, ou seja, para que se tenha um tributo é fundamental encontrar a destinação de sua arrecadação. No que diz respeito à matéria tributária e em consonância com o federalismo brasileiro, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir as seguintes espécies de Tributos.

ÂMBITO FEDERAL:

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (Lucro Real Trimestral: É um tributo federal. Pagam-no as pessoas jurídicas não imunes/isentas sobre seu Lucro Real, após as adições e exclusões efetuadas sobre os lançamentos constantes do Lalur (Livro de Apuração. A base de cálculo do imposto é obtida através do lucro líquido da empresa . Sobre o lucro da empresa se calcula a alíquota de 15% . O lucro líquido acima de 20.000,00 terá um adicional de 10% sobre o excedente.

PIS (Programa de Integração Social): É uma contribuição