Planos De Aula 3 E 4 - Processo Civil III

Direito Processual Civil III

Vinícius Batinga de Oliveira

Professora: América

Plano de aula 03

Questão nº 01.

James teria total razão se o imóvel pertencesse a Companhia de Eletricidade Apagão de São Paulo, já que não há impedimento no que diz respeito a ingressar com ação de usucapião contra Sociedade de Economia Mista (Súmula 340 do STF), porém, nesse caso, James não pode ingressar com essa ação, pois trata-se de imóvel pertencente à Fazenda Pública (art. 102, CC).

Questão nº 02.

Letra “b”.

Direito Processual Civil III

Vinícius Batinga de Oliveira

Professora: América

Plano de aula 04

Questão nº 01.

A) Sim. Considerando o art. 1040, IV do CPC, que autoriza a sobrepartilha de bens que se descobrirem depois da partilha.

Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens:

IV - situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário.

B) De acordo com o art. 1041, parágrafo único do CPC, o procedimento de sobrepartilha correrá nos mesmos autos do inventário.

Art. 1.041. Observar-se-á na sobrepartilha dos bens o processo de inventário e partilha.

Parágrafo único. A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança.

C) Apesar de não haver previsão legal, o inventário negativo tem sido admitido pela doutrina e jurisprudência. Nesse caso, entendo que pode ser feito dessa forma, já que o bem era desconhecido e pode ser uma forma de afastar eventuais credores que sejam beneficiados por ele. Sendo este processado no mesmo foro e juízo em que se processaria o inventário comum.

Questão nº 02.

Letra “d”. Art. 988 do CPC.