A Comissão de Valores Mobiliários

CVM quer que investidor qualificado tenha mais de R$ 1 milhão em investimentos

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública na segunda-feira (28) a minuta que propõe a mudança no conceito de investidor qualificado.Com a alteração, o investidor qualificado passaria a ser aquele que tem no mínimo R$ 1 milhão em investimentos. Atualmente, os investidores definidos como qualificados são os que possuem ao menos R$ 300 mil em aplicações financeiras (e atestam esta condição). "[com a alteração] a categoria “investidores qualificados” estará atualizada de acordo com a realidade econômica brasileira atual", diz o edital da audiência pública.

Já os investidores denominados pelo mercado como "superqualificados" (esta designação não existe nas regras atuais da CVM), passará a existir de fato, mas com outro nome: "investidores profissionais". A autarquia propõe que as pessoas jurídicas e naturais sejam consideradas investidores profissionais quando possuírem investimentos financeiros superiores a R$ 20 milhões. Outro ponto que está em audiência pública é a eliminação das regras que exigem investimento ou valor unitário mínimo nos valores mobiliários regulamentados pelas instruções da CVM, “que não eram uniformes e podiam levar a arbitragens regulatórias”, segundo e entidade. A minuta que foi para audiência pública estará prevista na Instrução CVM nº 539/13.

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