A Constituição Federal

A Constituição Federal, em seu artigo primeiro,

estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado

Democrático de Direito, apresentando como forma de estado:Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático

de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; ... forma da

lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos

termos ...

10 dez. 2003 ... Da mesma forma que, para a sabedoria, para o conhecimento e para ....

Jefferson, e a Constituição dos Estados Unidos da América, 1787. .... A

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e

...Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ... Comentário: Este

primeiro artigo da Constituição é rico em conceitos técnicos. ... Federativa: a

federação é uma forma de organização do Estado que se opõe ao Estado

unitário.#

Ciencias Contabeis - Exames. Imprimir Trabalho

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31 ago. 2013 ... Palavras: 273 | Páginas: 2. A Constituição Federal, em seu artigo primeiro,

estatui que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel

dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado

Democrático de Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas.

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Direito - Artigos Científicos

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1 set. 2013 ... Questão 1: A Constituição Federal, em seu artigo primeiro, estatui que a

República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de

Direito, apresentando como forma de estado: Alternativas. 1 - A República.

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O papel dos direitos humanos na valorização do direito coletivo do ...

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10 dez. 2003 ... Da mesma forma que, para a sabedoria, para o conhecimento e para ....

Jefferson, e a Constituição dos Estados Unidos da América, 1787. .... A

República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e

Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e

...

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Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos

Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em ... Comentário: Este

primeiro artigo da Constituição é rico em conceitos técnicos. ... Federativa: a

federação é uma forma de organização do Estado que se opõe ao Estado

unitário.

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O Ideário Democrático na Interpretação Constitucional ... - Emerj

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