A Evolução Das Instituições E Do Pensamento Político No Brasil.

1.INSTITUIÇÕES POLÍTICAS DO BRASIL COLÔNIA

Com a chegada dos portugueses ao Brasil, no dia 22 de abril de 1500, teve início a chamada fase pré-colonial. Em tal fase, não existiu colonização no território brasileiro, mas os portugueses começaram a povoar a recém-descoberta terra. Tempos depois, após terem estabelecido o contato necessário com os habitantes indígenas, os portugueses iniciaram o processo de exploração do pau-brasil, matéria-prima que possuía grande valor em todo o continente europeu. Além de Portugal, a França, a Holanda, a Inglaterra e muitos piratas atacavam frequentemente a região brasileira na tentativa de roubarem o pau-brasil, e isso fez com que o rei de Portugal enviasse ao Brasil colonial diversas expedições que tinham como objetivo a colonização, povoamento dos nativos, bem como a expulsão dos invasores do território nacional, buscando melhorias na condição da produção do pau-brasil e da cana-de- açúcar.

1.1 O início do ciclo da cana:

Com o tempo, foi descoberto que a cana-de-açúcar era uma fonte de renda ainda mais interessante do que o pau-brasil, e os portugueses passaram a investir pesado no plantio. Também com grande valor na Europa, a cana foi a responsável pelo primeiro ciclo agrícola da história brasileira, representando uma forma de lucro crescente aos cofres portugueses, que negociavam a matéria-prima com todo o continente europeu. Para melhor organização da colônia, o rei de Portugal decidiu dividir o território brasileiro nas chamadas capitanias hereditárias, nas quais um governante era designado para determinada região, e seu filho assumiria o poder após a morte do mesmo.

1.2 Capitanias hereditárias:

Prevendo a possível invasão do território por potências rivais, a Coroa portuguesa lança mão de um instituto já utilizado na ilha da Madeira: a capitania.

A instalação das primeiras capitanias no litoral nordeste brasileiro traz consigo uma consequência trágica: os conflitos com os índios do litoral que - se até então foram aliados de trabalho, neste momento passam a ser um entrave, uma vez que disputavam com os recém

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chegados o acesso às melhores terras. Destes conflitos entre portugueses e índios o saldo é a mortandade indígena causada por conflitos armados ou por epidemias diversas.

Essas capitanias receberam o nome de hereditárias porque passavam de pai para filho e era regulamentadas pela carta de doação (documento de concessão do rei ao donatário) e pelo foral (direitos e deveres dos donatários e do rei).

Os donatários tinham autonomia para fundar vilas, arrecadar impostos, aplicar leis e o dever de explorar e povoar a capitania com recursos próprios e, ainda, divulgar a fé cristã.

Ao rei de Portugal competia o monopólio sob o comércio na colônia e a cunhagem das moedas em circulação no Brasil. A falta de dinheiro, que gerou o desinteresse dos donatários, a distância da metrópole e as reações dos índios contra a escravização foram os principais aspectos do insucesso desse estilo de administração.

1.3 Governo geral:

Para ajudar os donatários em dificuldades, Dom João III, rei de Portugal, instituiu o sistema de Governo-Geral, em 1548, com sede na Baía de Todos os Santos, empossando um governador-geral como autoridade máxima, que centralizava os poderes em suas mãos. O primeiro governador-geral, Tomé de Souza, incentivou a construção de núcleos e o povoamento, trazendo colonos e padres jesuítas chefiados por Manoel da Nóbrega tinham como auxiliares em sua administração o provedor-mor (administração de dinheiro); o ouvidor-mor (cuidava da justiça) e o capitão-mor da costa (militar da defesa).

Tomé de Souza fundou a primeira capital do Brasil, Salvador, na Baía de Todos os Santos; criou o primeiro bispado, tendo como bispo Dom Pedro Fernandes Sardinha e desenvolveu a agricultura e a pecuária.

O segundo governador, Duarte da Costa, além dos colonos trouxe mais jesuítas, entre eles José de Anchieta, conhecido como apóstolo do Brasil. Manoel da Nóbrega e José de Anchieta fundaram em 1554 o colégio São Paulo de Piratininga, que deu origem à cidade de São Paulo.

Em 1555, ocorreu a invasão dos franceses no Rio de Janeiro, que se aliaram aos índios tamoios e organizaram a Confederação dos Tamoios, contra os portugueses.

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O terceiro governador, Mem de Sá (1558 – 1572), expulsou os franceses e fortaleceu o monopólio português no Brasil. Com o auxílio de Manoel da Nóbrega e de José de Anchieta pacificou os índios e acabou com a Confederação dos Tamoios.

Com a morte de Mem de Sá, em 1572, Portugal dividiu o Brasil em dois governos: governo do norte, instalado em Salvador, e o governo do sul, no Rio de Janeiro. Entre os anos de 1572 e 1578, o rei D. Sebastião buscou aprimorar o sistema de Governo Geral realizando a divisão do mesmo em duas partes. Um ao norte, com capital na cidade de Salvador, e outro ao sul, com uma sede no Rio de Janeiro. Nesse tempo, os resultados pouco satisfatórios acabaram promovendo a reunificação administrativa com o retorno da sede a Salvador. No ano de 1621, um novo tipo de divisão foi organizado com a criação do Estado do Brasil e do Estado do Maranhão. Ao contrário do que se possa imaginar, o sistema de capitanias hereditárias não foi prontamente descartado com a organização do governo-geral. No ano de 1759, a capitania de São Vicente foi a última a ser destituída pela ação oficial do governo português. Com isso, observamos que essas formas de organização administrativa conviveram durante um bom tempo na colônia. Em 1621 uma nova divisão foi adotada: estado do Maranhão, com sede em São Luís, que abrangia os atuais estados do Pará ao Ceará e estado do Brasil, com capital inicialmente em Salvador, depois transferida para o Rio de Janeiro, que se estendia do atual Rio Grande do Norte a Santa Catarina e durou até 1774.

1.4 O pacto colonial:

Outro importante evento do período colonial brasileiro foi o pacto colonial, que determinava que o Brasil só poderia manter relações comerciais com sua metrópole, Portugal. Com a descoberta do ouro em Minas Gerais e a corrida pelo garimpo, o pacto foi alterado obrigando também o Brasil a comercializar ouro apenas com os Portugueses. Tal decisão foi importante para o surgimento de importantes manifestações brasileiras, como a Inconfidência Mineira e a Guerra dos Emboabas.

A política no Brasil Colônia nos mostra os moldes nos quais foi criada a democracia vivemos. Conhecê-la é importante para formarmos