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Texto 3: Fundamentos de Economia

AS QUESTÕES-CHAVE DA ECONOMIA

As duas primeiras questões-chave da economia tratam de dois elementos cruciais do processo econômico: o emprego de recursos e a escolha entre alternativas concorrentes. Ocorre que os recursos são escassos e as necessidades e aspirações sociais são ilimitáveis. Se os recursos não fossem escassos e existissem de todos eles quantidades ilimitadas para a produção, todos os bens seriam livres, no sentido de que a obtenção de qualquer um deles não seria onerosa. Mas a escassez, confrontada com as necessidades ilimitáveis, torna onerosos tanto o processo produtivo quanto o de escolha sobre o que e quanto produzir. Daí as exigências essenciais a que as duas primeiras questões-chave dizem respeito: a eficiência produtiva e a eficácia alocativa.

Eficiência produtiva implica maximizar o emprego dos recursos escassos: exatamente por serem escassos, devem ser mobilizados em regime de pleno emprego, eliminando-se ou reduzindo a níveis próximos de zero quaisquer ineficiências que caracterizem capacidade ociosa. Eficácia alocativa significa escolhas otimizadas, no sentido de que os recursos disponíveis atendam prioritariamente às necessidades essenciais da sociedade, dada certa escala hierárquica.

O conflito entre escassez e necessidades não se elimina com o processo de desenvolvimento socioeconômico. Contrariamente até, o desenvolvimento caracteriza-se por acrescentar novas necessidades à preexistentes, embora contribua também para o melhor desempenho dos recursos, à medida que agrega novos conteúdos tecnológicos ao processo produtivo. Consequentemente, em qualquer época e lugar, independentemente dos estágios econômicos e sociais alcançados esse conflito se perpetua.

A Justiça distributiva, terceira questão-chave da economia, trata de um dos mais complexos aspectos da realidade socioeconômica: a forma como se distribuem a renda e a riqueza. A complexidade desta questão resulta de pelo menos quatro pontos: (a) dificuldades em se estabelecer uma justa correlação entre as contribuições de cada agente econômico e suas respectivas participações no agregado da renda e do produto social; (b) juízos de valor envolvidos, dificultando que se chegue a consenso sobre qual a estrutura de repartição mais justa, a que admite desigualdades ou a de absoluta igualdade; (c) efeitos colaterais que o processo distributivo exerce sobre outras questões-chave, notadamente a da eficiência produtiva; (d) os desdobramentos políticos-institucionais da forma como se encaminha o equacionamento desta questão.

Não obstante em todas as épocas e em todas as sociedades a questão-chave da justiça distributiva tenha sido objeto de reflexões filosóficas, com implicações na condução das políticas públicas, a desigualdade econômica é uma das características universais das nações. Em todas, prevalecem estruturas de repartição da renda e da riqueza caracterizadas pela desigualdade: não há um só caso em que se tenha realizado a utopia da igualdade absoluta.

O ordenamento institucional, quarta questão-chave da economia, trata das formas de organização da vida econômica. Não há uma forma única de organização, mas pelo menos três: a economia de mercado, a economia de comando central e os sistemas mistos. Estas