Ajuste Patrimonial Conceito

Dentre as principais modificações decorrentes da aprovação da Lei 11.638 de 2007 está a conta “Ajuste de Avaliação Patrimonial” (AAP). A conta Ajuste de Avaliação Patrimonial, classificada no grupo patrimônio líquida, decorre do acerto dos valores do ativo ou passivo que pode ser para mais ou para menos. No presente artigo será elucidada a importância da criação desta nova conta e como utilizá-la para os ajustes do ativo imobilizado.

O que é o Ajuste de Avaliação Patrimonial?

O ajuste da avaliação patrimonial é o resultado do valor da avaliação dos bens em relação ao seu valor justo. O valor justo é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, por duas partes dispostas a isso e independentes entre si. O objetivo está em garantir que a determinação do valor justo ocorra em condições usuais de mercado, ou seja, que fatores que pressionem para a liquidação da transação não interfiram na definição do valor final.

Como decidir os critérios de mensuração?

Um dos fatores a serem analisados para a decisão da utilização do valor justo é considerar o fato de que toda mensuração é um valor subjetivo e aproximado da realidade. Portanto, como o valor determinado deve ser confiável, cabe a empresa julgar se deverá ser aplicado o valor justo ou continuar a ser considerado o custo histórico por ser mais verificável. Observando outro conceito advindo da Lei 11.638/07, a relevância, vale ressaltar que cabe a empresa avaliar a relevância da aplicação deste novo conceito a seus ativos imobilizados. Caso julgue por critérios específicos que é irrelevante determinar seus ativos a valor justo, deverá ter o cuidado de disponibilizar para os usuários das informações os motivos pelos quais não foi aplicativo tal conceito.

Laudo de Avaliação para determinar o valor do Ajuste de Avaliação Patrimonial

Definido o critério de mensuração dos ativos como valor justo e posteriormente um ajuste na conta AAP, é necessário um laudo técnico elaborado por peritos ou engenheiros da empresa que tenham especialização profissional de acordo com a matéria a ser avaliada. Para adequada avaliação, são utilizados critérios específicos para sua elaboração, como exemplo, a norma para avaliações de imóveis do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (IBAPE). No entanto, é essencial que a determinação do valor justo seja analisada com bom senso e julgamento profissional considerando todos os elementos que contribuam para a sua avaliação, como as condições e forma de utilização dos bens, manutenção dos equipamentos, política de descarte e outras particularidades da instituição.

Contabilização do Ajuste de Avaliação Patrimonial

Cabe ressaltar que para a adoção do valor inicial dos ativos foi aprovado um pronunciamento contábil específico, o ICPC 10. Dentre os assuntos relacionados no ICPC 10 está a adoção do conceito de custo atribuído, o deemed cost, que determina que deverão ser efetuados os ajustes pelo valor justo em 2010. A diferença entre o valor justo e o valor dos ativos menos sua depreciação acumulada deve ser lançado nas contas do ativo imobilizado tendo por contrapartida a conta Ajuste de Avaliação Patrimonial