Ambiente De Negocios

AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

INTRODUÇÃO

O Brasil tem um potencial muito grande para o crescimento dos negócios, mas tem muitas Leis e burocracias que impedem empresas de terem um desenvolvimento compatível com a situação atual da economia. A boa notícia é que o governo mesmo com a inflação crescendo, tem credibilidade e da mais confiança aos investidores, e com a taxa de juros elevada, conseguiu estabilizar a balança do mercado.

• As mudanças polícas e econômicas, edições de Leis, decretos e medidas provisórias, e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil.

Algumas análises elogiam a política econômica do governo por ter dado continuidade à de FHC ao manter o tripé responsabilidade fiscal, câmbio flutuante e metas de inflação. Esse elogio foi mais incisivo nos três primeiros anos do governo Lula, de 2003 a 2005. Naquela ocasião, era criticado o baixo nível de crescimento econômico perante os demais países. Ficou célebre a discussão interna ao governo sobre ampliação do superávit primário ou pisar no acelerador do crescimento, posição vitoriosa defendida por Dilma. A partir de março de 2006, ocorreu mudança na orientação fiscal com a entrada do ministro Mantega. A equipe do Ministério da Fazenda foi substituída para priorizar o desenvolvimento econômico. O PAC foi a peça chave do segundo mandato.

As críticas à época previam deterioração fiscal e inflacionária com a elevação das despesas do governo. Elas retornam agora com nova roupagem para pressionar o governo a pisar no freio e elevar a Selic. Vale analisar o que ocorreu.

Entre 2003 e 2005, o superávit primário (receita menos despesas exclusive juros) foi em média de 3,7% do PIB e caiu para 3,1% entre 2006 e 2009, mas as despesas com juros caíram de 6,9% do PIB para 5,9%, pois a Selic média anual caiu de 19,7% para 12,5%. Assim, o resultado nominal, que considera os juros, melhorou de um déficit de 3,2% do PIB para 2,8%.

A relação entre a dívida líquida e o PIB, ao final de 2005, estava em 50,6% e, ao final de 2009, em 38,4%. Essas melhoras fiscais se deram junto com queda da inflação de 7,5% para 4,5% e crescimento econômico de 3,3% para 3,7%, apesar da crise de 2009. Esses resultados serviram para evidenciar não apenas a melhora do desempenho fiscal, mas também que o maior nível de crescimento se deu com a redução da inflação.

Neste ano eleitoral, as críticas se acentuaram mais ainda devido ao crescimento das despesas de custeio do governo e a chamada "contabilidade criativa" usada na operação de capitalização da Petrobrás. Excluindo essa operação, as despesas de custeio cresceram entre janeiro e setembro 9,4% sobre igual período do ano anterior, e as receitas, 11,2%, o que expressa uma melhora fiscal.

Desde o Plano Real, a política do Banco Central para o controle inflacionário foi a de manter a Selic elevada para atrair dólares e, com isso, apreciar o real, reduzindo o preço dos produtos importados. A mola mestra do controle inflacionário foi a âncora cambial. O real foi a moeda que mais se apreciou perante o dólar, levando o País a passar de superavitário a deficitário nas contas externas. Com a queda contínua do dólar perante o real, o MF se viu obrigado a elevar o IOF sobre as aplicações de estrangeiros em títulos do governo. O objetivo foi anular a ação do Banco Central de manter a Selic elevada para atrair o capital estrangeiro em títulos do governo e, assim, formar a âncora cambial.

Com a injeção de US$ 600 bilhões a ser feita pelo Banco Central americano, perde o sentido manter a Selic elevada, o que aceleraria o processo de desindustrialização. Espero que venham novas restrições à entrada de dólares, com maiores tributos e restrições no campo da regulação.

Na questão fiscal, a nova equipe econômica se compromete a um controle mais rigoroso das despesas de custeio. Por outro lado, o Banco Central deverá perseguir a meta de taxa real de juros de 2% até 2014, o que contribui para a redução das despesas com juros, necessária para o ajuste fiscal de resultado nominal zero em 2014, metas determinadas pela presidente. De qualquer forma, o principal ajuste