As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa

Aula-tema 10: As definições étnico-raciais e as políticas de ação afirmativa

Nesta análise sobre o debate étnico-racial, iremos discutir um viés do tema que tem causado muita polêmica e sido intensamente debatido pela sociedade brasileira nos últimos anos, a saber: as políticas de ação afirmativa. Iniciaremos essa discussão trazendo alguns elementos para pensar a complexa definição de raça, cor e grupo étnico.

Anteriormente, vimos que, no Brasil, as diferenças de raça ou cor se traduzem, muitas vezes, em desigualdades sociais. Desse modo, as políticas de ação afirmativa, implementadas pelo governo ou pelas empresas, têm o objetivo de promover condições de acesso a oportunidades de ensino e de trabalho mais igualitárias para todos. A intenção dessas políticas é que, depois de um determinado período de sua aplicação, as desigualdades sociais e raciais históricas sejam eliminadas. As ações afirmativas podem ter por base tanto critérios raciais como também sociais, de gênero, orientação sexual ou deficiência física. A grande polêmica atual diz respeito, contudo, à implantação de cotas raciais. Nesta aula, apresentaremos a fundamentação teórica dessa discussão e as opiniões que têm sido expressas nos debates públicos, esperando, desse modo,enriquecer sua reflexão sobre o tema.

Raça, cor e grupo étnico

Quando se pensa na implementação de políticas de ação afirmativa, baseadas em critérios raciais, um dos primeiros problemas enfrentados é estabelecer como raça, cor ou grupo étnico são definidos. Você já deve ter ouvido alguém dizer que, no Brasil, o preconceito não é de origem, como nos Estados Unidos, mas de cor ou marca. Essa ideia não é nova. Na década de 1950, o antropólogo brasileiro Oracy Nogueira desenvolveu o tema no artigo “Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem”. Ele afirmava que,nos Estados Unidos, a discriminação se dava com base em argumentos biológicos. Isto é, uma pessoa é considerada negra porque descende de uma família negra. No Brasil, ao contrário, a definição de uma pessoa como negra relaciona-se à sua aparência, principalmente a características fenotípicas, tais como o formato do nariz, o tipo de cabelo e a cor da pele. Assim, quanto mais a pessoa se aproxima da branquitude, menos associada ela é à raça negra e, por isso, também menos discriminada. O preconceito de marca ou de cor é, então, baseado na aparência das pessoas, enquanto o preconceito de origem se fundamenta na ideia de sangue. Essa diferença teria levado a constituições bastante distintas do debate racial no Brasil e nos Estados Unidos. Oracy Nogueira destacava que, nos Estados Unidos, havia uma divisão binária entre negros e brancos, cada um com uma consciência própria e uma solidariedade dentro desses grupos raciais. No Brasil, de modo distinto, os indivíduos se definiam por meio de um amplo espectro relacionado à aparência racial e as reações ao preconceito tendiam a ser individuais. O antropólogo destacava, ainda, que, no país, outros elementos atuariam nessa classificação, como a questão de classe. Por exemplo, o mesmo sujeito poderia ser definido como branco ou como mulato mais claro ou mais escuro de acordo com sua situação de classe. Assim, quanto maior o grau de instrução e a condição econômica de um indivíduo, mais ele se aproximaria, de acordo com Oracy Nogueira, da branquitude nesse amplo espectro de cor.

Esse modo específico pelo qual os brasileiros definem a própria cor ou raça ficaria patente na Pesquisa Nacional de Domicílios, a PNAD, de 1976. Ao contrário do Censo em que a cor se restringe a preto, branco, amarelo, pardo e indígena, naquela PNAD foi solicitado que os entrevistados descrevessem sua cor ou raça em seus próprios termos. O resultado foi surpreendente. Os brasileiros se classificariam em 136 cores diferentes, que incluíam, além das categorias censitárias, as cores: acastanhada, azul-marinho, bem branca, queimada-de-sol, verde, loira, café, branquinha, chocolate, turva, trigo, roxa, mestiça, branca-sardenta, sarará, puxa-pra-branca, cobre, galega, morena entre muitas outras. A pesquisa confirmava o que Oracy Nogueira havia descrito a respeito da raça no Brasil como uma questão de marca mais do que de origem.

Outras pesquisas sociológicas mostrariam ainda o quanto a definição racial pode ser contextual, isto é, depende da posição social dos envolvidos, de onde, por quem e para quem a raça ou cor são definidas. Como vimos na aula anterior, o uso da terminologia negro na definição da própria cor ou raça cresceu com a atuação do movimento que reivindicava uma unidade identitária e um fortalecimento da autoestima. No Censo de 2010, essa tendência foi consolidada. Os pesquisadores perceberam um aumento no número de entrevistados que se autodeclarou como negro (ou melhor, pretos e pardos, conforme a terminologia do IBGE). A cada novo censo, o IBGE tem verificado um aumento na porcentagem de negros, o que demonstra avalorização dessa classificação étnico-racial.

Depois de Oracy Nogueira, muitos cientistas sociais estudaram a definição étnico-racial e, até hoje, essa questão é fundamental para se compreender as relações raciais no Brasil e o debate que perpassa as políticas afirmativas.

Quando nos remetemos ao debate étnico-racial, a associação mais frequente é a relação entre brancos e negros. A questão indígena é, contudo, fundamental no Brasil. Desse modo, antes de avançarmos para as políticas de cotas, vamos conhecer um pouco mais sobre a questão indígena.

A questão dos índios e a definiçãode grupo étnico

De modo semelhante ao que vêm ocorrendo em relação às políticas de cotas para negros, as discussões sobre demarcação de terras indígenas estiveram também pautadas na questão de se definir quem é índio no Brasil. No senso comum está frequentemente presente a ideia de que índio é uma categoria étnico-racial “pura”. Isto é, os grupos étnicos indígenas seriam os descendentes diretos das populações pré-colombianas, que para serem definidos como índios deveriam apresentar um modo de vida e uma cultura tradicional. Contudo, nenhum grupo humano se reproduz sem nenhum tipo de miscigenação. Na história do Brasil, a miscigenação de índios e portugueses foi, em determinados períodos, até mesmo estimulada pelas administrações coloniais. Ao mesmo tempo, alguns elementos culturais, como a língua, a vestimenta ou a religião, também sofreram intervenções externas. Do ponto de vista antropológico, contudo, não há cultura estática. Por exemplo, nenhum de nós fala, age ou se veste de modo idêntico