O direito comercial

O direito comercial é o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes, ou seja, é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio.

Este ramo do direito nasceu e se evoluiu através das dificuldades de conceituar o comércio e de diferenciar a atividade comercial das atividades produtivas não comerciais.

Os registros históricos indicam que, primitivamente, o homem produzia para seu próprio sustento e, gradativamente, a produção foi alavancada pelo escambo. Com o passar do tempo e a fim de facilitar a troca, inventou-se a moeda.

Apesar de as primeiras regras acerca de atividades econômicas serem encontradas no Código do Rei Manu, na Índia, e no Código de Hamurabi, esculpido há mais de 3 mil anos, não havia, àquele tempo, um corpo sistemático a que se pudesse chamar Direito Comercial. Por isso, entende-se que esse ramo do Direito surgiu na Idade Média, entre os séculos V e XV, muito em função de o Direito Civil não satisfazer as necessidades do comércio. Esse contexto fez com que o Direito Comercial nascesse de forma fragmentária, baseado nos usos e costumes mercantis da época, órfão de consistência científica. Era um Direito costumeiro.

Mas, gradativamente, tanto o comerciante (sujeito) como o ato de comércio (objeto) passaram a ter importância para o Direito Comercial. E, com o advento do Código Civil de 2002, mudou-se o foco do Direito Comercial brasileiro, no novo texto legal, pois, a partir de 2003, ganhou importância o estudo da empresa, e não dos atos de comércio, para qualificação de um empresário e uma sociedade empresária, em evidente aproximação da teoria italiana da empresa, preterindo-se a teoria francesa dos atos de comércio.

Objetivo do direito comercial