Atos Administrativos
Pesquisas Acadêmicas: Atos Administrativos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: GHM18 • 8/5/2014 • 324 Palavras (2 Páginas) • 320 Visualizações
ATO ADMINISTRATIVO é toda manifestação de vontade da administração pública que, no exercício de sua função administrativa, agindo concretamente, tem por imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, com vistas à realização de sua finalidade pública e sujeita ao controle jurisdicional.
Desta forma a administração pública em sentido lado é exercida pelo poder executivo, mas esta presente também no legislativo e no judiciário (nas atividades administrativas).
Os atos administrativos devem ter:
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Podem ser discricionários ou vinculados
vinculados tem que ter os 5 requisitos citados (CO-FI-FO-MO-OB)
discrincionários é retirada o OBJETO e a MOTIVO entrando o juizo de conveniência e oportunidade do administrador.
ATO ADMINISTRATIVO é toda manifestação de vontade da administração pública que, no exercício de sua função administrativa, agindo concretamente, tem por imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, com vistas à realização de sua finalidade pública e sujeita ao controle jurisdicional.
Desta forma a administração pública em sentido lado é exercida pelo poder executivo, mas esta presente também no legislativo e no judiciário (nas atividades administrativas).
Os atos administrativos devem ter:
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Podem ser discricionários ou vinculados
vinculados tem que ter os 5 requisitos citados (CO-FI-FO-MO-OB)
discrincionários é retirada o OBJETO e a MOTIVO entrando o juizo de conveniência e oportunidade do administrador.
ATO ADMINISTRATIVO é toda manifestação de vontade da administração pública que, no exercício de sua função administrativa, agindo concretamente, tem por imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar ou extinguir direitos, com vistas à realização de sua finalidade pública e sujeita ao controle jurisdicional.
Desta forma a administração pública em sentido lado é exercida pelo poder executivo, mas esta presente também no legislativo e no judiciário (nas atividades administrativas).
Os atos administrativos devem ter:
Competência
Finalidade
Forma
Motivo
Objeto
Podem ser discricionários ou vinculados
vinculados tem que ter os 5 requisitos citados (CO-FI-FO-MO-OB)
discrincionários
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