Atps De Tecnicas De Administração

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.

FACULDADE ANHANGUERA DE LIMEIRA

TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

3º SÉRIE “A“

ATPS

TÉCNICAS DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Limeira-SP

2011

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO DE EMPREGADOS:

Para admissão de empregados, é necessário que o candidato selecionado apresente determinados documentos que o qualifique e forneçam informações ao empregador. Estes documentos possibilitarão ao empregador dar cumprimento às suas obrigações trabalhistas e previdenciárias:

 Carteira de Trabalho - CTPS;

 1 (Uma) foto ¾ recente;

 Cartão do PIS;

XEROX NORMAL DOS DOCUMENTOS

 Cédula de Identidade;

 Cadastro Pessoa Física (CPF);

 Título Eleitoral;

 Certificado de Reservista;

 Certidão de Nascimento ou Casamento;

 Certidão Nascimento filhos menores de 14 anos;

 Cartão de Vacinas atualizado da Criança;

 Comprovante de Residência;

 Exame Médico Admissional - PCMSO.

DADOS A SEREM INFORMADOS:

 Data de Admissão;

 Função;

 Salário Contratual;

 Horário de Trabalho;

CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

Contrato por tempo indeterminado

A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo e outro objetivo. Considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução dos serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos (artigo 452 da CLT).

O (Art. 443 da CLT) considera-se que o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:

de contrato de experiência, de serviço cuja natureza justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório;

Do contrato de trabalho por prazo determinado levam em conta, basicamente, três hipóteses: cabimento, prazo e prorrogação.

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO, de um lado, como EMPREGADOR, CNPJ nº _______________, com sede na Rua Trilogia da Fundação, nº ____, Cidade de_____, CEP _____, e, de outro lado, como EMPREGADO, brasileiro, casado, RG nº______, inscrito no CPF sob nº ______, residente e domiciliado na Rua Ficção Científica, s/n, Cidade de________, CEP_____, ajustam as cláusulas seguintes;

DA FUNÇÃO E REMUNERAÇÃO

CLÁUSULA I – O EMPREGADO obriga-se a prestar ao EMPREGADOR serviços de TECNÓLOGO EM CONSTRUÇÃO DE ROBÔS mediante salário mensal de R$ 8.000,00 (oito mil reais), pago até o 5º (quinto) dia útil do mês.

DA JORNADA

CLÁUSULA II – O EMPREGADO cumprirá jornada de trabalho de 8 (oito) horas diárias, das 14:00h às 23:00h, com intervalo de uma hora para descanso e refeições; aos sábados, cumprirá horário das 13:00h às 17:00h.

Parágrafo primeiro – O EMPREGADO concorda expressamente em trabalhar mediante escala, que poderá contemplar jornada diurna, noturna, ou mista, conforme necessidades do serviço do EMPREGADOR.

Parágrafo segundo – O EMPREGADO concorda expressamente em trabalhar aos domingos, por força de exigências técnicas do estabelecimento do EMPREGADOR, com respectivo descanso semanal remunerado compensatório, conforme escala, podendo, ainda, haver labor em feriados, respeitadas as condições previstas nos artigos 68, da Consolidação das Leis do Trabalho, e 1º da Lei 605/49

Paragrafo terceiro – A escala de trabalho garantirá que as folgas contemplem, ao menos, um domingo ao mês.

DO SOBREAVISO CLÁUSULA III – O EMPREGADO receberá, em regime de sobreaviso, caso esteja à disposição do EMPREGADOR, conforme escala de trabalho, aos sábados, domingos e feriados, pagamento de 1/3 (um terço) da remuneração sobre a hora normal.

DO BANCO DE HORAS

CLÁUSULA IV – O trabalho excedente da jornada de quarenta e quatro semanais, inclusive horas relativas ao sobreaviso, poderá ser objeto de compensação, da Consolidação das Leis do Trabalho, e Banco de Horas, na forma e condições estipuladas no Acordo Coletivo da Categoria, tal que o excesso de horas em um dia será compensado em outro dia.

Parágrafo primeiro – A duração do trabalho poderá exceder o limite legal ou convencionado, nos termos do artigo 61 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Parágrafo segundo – O controle de frequência do EMPREGADO será realizado mediante cartão de ponto magnético e os respectivos horários de entrada e saída serão registrados na rede intranet do EMPREGADOR, emitindo-se relatórios semanais especialmente com a finalidade de atestar armazenamento de jornada extra no Banco de Horas.

DO LOCAL DE TRABALHO E TRANSFERÊNCIA

CLÁUSULA V – O EMPREGADO concorda com a prestação de serviços em qualquer filial do EMPREGADOR, no local celebração deste contrato ou em qualquer