Aula 5 Direitos Humanos

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões.

NOME Lucas José Rodrigues de Lima

RA 2401280399

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

2015

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões.

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e legislação apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Cibele Rapis.

Anhanguera Educacional

2015

 Responda: De acordo com a Lei, se você fizesse parte do júri do caso exposto, qual seria o seu voto no que diz respeito à deserdação ou exclusão de Suzane da herança de seus pais? Exponha seus argumentos legais em, no máximo, 15 linhas.

No caso exposto de Suzane, se eu fizesse parte do júri o meu voto seria a favor da deserdação da herança de seus pais. Pois não há dúvida que Suzane praticou atos indignos, ou seja, os atos praticados contra quem lhe vai transmitir uma herança. O Código Civil trata do assunto vertente no capítulo intitulado “Dos Excluídos da Sucessão”. Por conseguinte, existe uma maneira de se excluírem herdeiros da sucessão, declarando-os pura e simplesmente excluídos e se dá nos casos previstos no art. 1.814 do CC. Essas formas de exclusão visam punir civilmente o herdeiro ingrato, privando-o dos benefícios da sucessão. É imoral quem pratica atos de desdouro, como fez Suzane, contra quem lhe vai transmitir uma herança. Torna-se, portanto, indigno de recebê-la.