Aula-tema 06: Direito Tributário E Espécies De Tributos

É correto afirmar ser o tributo uma prestação:

Escolher uma resposta.

a. instituída em lei. Correto

b. que constitui sanção de ato ilícito.

c. que possa não ser expressa em valor monetário.

d. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

e. facultativa.

Resposta correta: instituída em lei.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).

Question 2

O imposto é um tributo:

Escolher uma resposta.

a. de natureza não vinculada. Correto

b. que constitui espécie do gênero taxa.

c. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

d. de natureza vinculada.

e. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

Resposta correta: de natureza não vinculada.

Comentário resposta correta: Parabéns! O imposto é um tributo de natureza não vinculada, pois não depende de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Além disso, por expressa previsão constitucional, não admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais:

Escolher uma resposta.

a. propriedade de veículos e imóveis.

b. propriedade territorial rural e urbana.

c. produção industrial e circulação de mercadorias.

d. prestação de serviços e operações financeiras.

e. importação e exportação. Correto

Resposta correta: importação e exportação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).

Question 4

O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. contribuição de melhoria.

b. contribuição.