Aula-tema 06: Direito Tributário E Espécies De Tributos

Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos

Question 1

É correto afirmar ser o tributo uma prestação:

Escolher uma resposta.

a. facultativa.

b. que possa não ser expressa em valor monetário.

c. que constitui sanção de ato ilícito.

d. cobrada mediante atividade administrativa discricionária.

e. instituída em lei. Correto

Resposta correta: instituída em lei.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada” (CTN, art. 3º).

Question 2

O imposto é um tributo:

Escolher uma resposta.

a. que constitui espécie do gênero taxa.

b. de natureza vinculada.

c. de natureza não vinculada. Correto

d. que admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

e. dependente de uma atividade estatal relativa ao contribuinte.

Resposta correta: de natureza não vinculada.

Comentário resposta correta: Parabéns! O imposto é um tributo de natureza não vinculada, pois não depende de uma atividade estatal relativa ao contribuinte. Além disso, por expressa previsão constitucional, não admite a destinação específica do produto de sua arrecadação.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas fatos geradores de impostos federais:

Escolher uma resposta.

a. propriedade de veículos e imóveis.

b. importação e exportação. Correto

c. produção industrial e circulação de mercadorias.

d. prestação de serviços e operações financeiras.

e. propriedade territorial rural e urbana.

Resposta correta: importação e exportação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Os impostos de competência federal incidem sobre importação, exportação, renda e proventos de qualquer natureza, produtos industrializados, operações financeiras, propriedade territorial rural e grandes fortunas (CF, art. 153).

Question 4

O tributo que envolve uma prestação específica do estado em relação ao contribuinte, cobrado em razão da prestação de serviço ou exercício regular do poder de polícia, denomina-se:

Escolher uma resposta.