CLÍNICA DE RESTO

Sumário

1 INTRODUÇÃO 2

2 CLÍNICA DE REPOUSO 3

2.1.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS 3

Condições gerais de funcionamento 4

Condições de implantação 4

Processo de adequação 5

Adequação dos estabelecimentos existentes 5

Regulamento interno dos estabelecimentos 5

Afixação de documentos 6

Contratos a celebrar com os utentes 6

Registro individual 6

Direção Técnica 7

Indicadores de pessoal 7

Admissão e Gestão de pessoal 8

Edifício 8

Acessos ao edifício 8

Alimentação 9

Higiene e cuidados de saúde 9

2.1.2 PROCESSO LEGAL 10

Realização e Ata da Assembleia Geral de Constituição 10

Registro em cartório 12

Demais registros 13

Verificação na Câmara Municipal 13

Elaboração do anteprojeto 14

Elaboração do projeto final 14

Aprovação na Câmara 14

Construção ou adaptação 14

Vistoria ou licença da Câmara municipal 14

Vistoria Técnica do CDSS e emissão do alvará 14

3 PEC DAS DOMÉSTICAS 15

3.1.1 DOMÉSTICA LEGALIZADA PASSO A PASSO 15

Mudanças propostas valem para o empregado 15

Direitos previstos na PEC das domesticas 15

Registro na carteira de trabalho 15

Elaboração do contrato de trabalho 16

Modelos de contrato: 17

Mudanças antes depois da PEC 17

Como ficou com a nova PEC 18

4 IMPACTOS DA PEC REGIÃO SUL DO TOCANTINS 19

CONCLUSÃO 21

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho é sobre as normas legais necessárias para se abrir uma clinica de repouso para idosos e para se elaborar um contrato de trabalho entre empregador e empregada doméstica antes e depois da nova PEC das domésticas ser aprovada.

São objetivos desse trabalho o esclarecimento destas normas desde sua criação ate sua regulamentação em ambos os casos.

Esta organizado em três partes.Na parte 1 , será abordado os assuntos relacionados a abertura de uma clinica de repouso, sua definição, as formalidades e exigências e normas legais necessárias. Na parte 2, será abordado assunto PEC das domésticas, o passo a passo para legalizar uma empregada doméstica e o que mudou com essa nova lei. Na parte 3, será abordado os impactos que essa nova lei causou na região Sul do Estado Tocantins, feito através de entrevistas com empregadores e empregados.

A metodologia utilizada foi a pesquisa na internet, enriquecida com algumas entrevistas.

2 CLÍNICA DE REPOUSO

O Uma clínica de repouso (lar para idosos) é um estabelecimento que desenvolve atividades de apoio social a pessoas idosas através do alojamento coletivo, de utilização temporária ou permanente, fornecimento de alimentação, cuidados de saúde, higiene e conforto, fomentando o convívio e propiciando a animação social e a ocupação dos tempos livres. È uma associação civil sem fins lucrativos. Tem os seguintes objetivos específicos:

• Proporcionar serviços permanentes e adequados á problemática biopsicossocial das pessoas idosas;

• Contribuir para a estabilização ou retardamento do processo de envelhecimento;

• Criar condições que permitam preservar e incentivar a relação familiar

• Potenciar a integração social.

A capacidade dos lares não deve ser inferior a 4 pessoas e nem superior a 40. Em casos excepcionais, devidamente justificáveis e avaliados, poderá ir até 60. início da argumentação geral deve obedecer exatamente essa formatação, com o parágrafo, espaçamento e alinhamento assim como está, bastando apenas seguir essas linhas e depois apagar essas palavras de instrução.

A citação de fontes externas sempre deve obedecer a esse padrão com fonte ARIAL 10 sem negrito e com espaçamento de 1 pt. Citando a referência entre aspas assim (Abril 2007)

2.1.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS

Para criar uma clinica de repouso para idosos são necessário os seguintes requisitos:

• Ser pessoa singular ou coletiva que explore o estabelecimento como proprietário, arrendatário ou qualquer outro titulo;

• Idoneidade do requerente e do pessoal ao seu serviço;

• Instalações e equipamento adequados, nos termos das normas em vigor;

• Pessoal técnico e auxiliar necessário ao funcionamento do estabelecimento, nos termos das normas em vigor;

• Situação contributiva regularizada perante a segurança social.

Condições gerais de funcionamento

1 — A concretização dos objetivos referidos na norma II exige que o funcionamento