Capitalismo E Liberdade

Capitalismo e Liberdade

Milton Friedman

Introdução

Há uma frase muito citada do discurso de posse do Presidente Kennedy: "Não

pergunte o que sua pátria pode fazer por você - pergunte o que você pode fazer

por sua pátria". Constitui uma clara indicação da atitude dos tempos que correm,

que a controvérsia sobre esta frase se tenha focalizado sobre sua origem, e não

sobre seu conteúdo. Nenhuma das duas metades da declaração expressa uma relação

entre cidadãos e seu governo que seja digna dos ideais de homens livres numa

sociedade livre. A frase paternalista "o que sua pátria pode fazer por você"

implica que o governo é o protetor, e o cidadão, o tutelado - uma visão que

contraria a crença do homem livre em sua própria responsabilidade com relação a

seu próprio destino. A frase organicista "o que você pode fazer por sua pátria"

implica que o governo é o senhor ou a deidade, e o cidadão, o servo ou o

adorador. Para o homem livre, a pátria é o conjunto de indivíduos que a compõem,

e não algo acima e além deles. O indivíduo tem orgulho de sua herança comum e

mantém lealdade a uma tradição comum. Mas considera o governo como um meio, um

instrumento - nem um distribuidor de favores e doações nem um senhor ou um deus

para ser cegamente servido e idolatrado. Não reconhece qualquer objetivo

nacional senão o conjunto de objetivos a que os cidadãos servem separadamente.

Não reconhece nenhum propósito nacional a não ser o conjunto de propósitos pêlos

quais os cidadãos lutam separadamente.

O homem livre não perguntará o que sua pátria pode fazer por ele ou o que pode

ele fazer por sua pátria. Perguntará de preferência: "o que eu e meus

compatriotas podemos fazer por meio do governo" para ajudar cada um de nós a

tomar suas responsabilidades, a alcançar nossos propósitos e objetivos diversos

e, acima de tudo, a proteger nossa liberdade? E acrescentará outra pergunta a

esta: "o que devemos fazer para impedir que o governo, que criamos, se torne um

Frankenstein e venha a destruir justamente a liberdade para cuja proteção nós o

estabelecemos?" A liberdade é uma planta rara e delicada. Nossas próprias

observações indicam, e a história confirma, que a grande ameaça ã liberdade está

constituída pela concentração do poder. O governo é necessário para preservar

nossa liberdade, é um instrumento por meio do qual podemos exercer nossa

liberdade; entretanto, pelo fato de concentrar poder em mãos políticas, ele é

também uma ameaça à liberdade. Mesmo se os homens que controlam esse poder

estejam, inicialmente, repletos de boa vontade e mesmo que não venham a ser

corrompidos pelo poder, este formará e atrairá homens de tipos diferentes.

Como nos podemos beneficiar das vantagens de ter um governo e, ao mesmo tempo,

evitar a ameaça à liberdade? Dois grandes princípios apresentados em nossa

Constituição nos dão a resposta que foi capaz de preservar nossa liberdade até

agora - embora tenham sido violados, repetidamente na prática, enquanto

proclamados como preceitos.

Primeiro, o objetivo do governo deve ser limitado. Sua principal função deve ser

a de proteger nossa liberdade contra os inimigos externos e contra nossos

próprios compatriotas; preservar a lei e a ordem; reforçar os contratos

privados;

promover mercados competitivos. Além desta função principal, o governo pode,

algumas vezes, nos levar a fazer em conjunto o que seria mais difícil ou

dispendioso fazer separadamente. Entretanto, qualquer ação do governo nesse

sentido representa um perigo. Nós não devemos nem podemos evitar usar o governo

nesse sentido. Mas é preciso que exista uma boa e clara quantidade de vantagens,

antes que o façamos. E contando principalmente com a cooperação voluntária e a

empresa privada, tanto nas atividades econômicas quanto em outras, que podemos

constituir o setor privado em limite para o poder do governo e uma proteção

efetiva à nossa liberdade de palavra, de religião e de pensamento.

O segundo grande princípio reza que o poder do governo deve ser distribuído. Se

o governo deve exercer poder, é melhor que seja no condado do que no estado; e

melhor no estado do que em Washington. Se eu não gostar do que a minha

comunidade faz em termos de organização escolar ou habitacional, posso mudar

para outra e, embora muito poucos possam tomar esta iniciativa, a possibilidade

como tal já constitui um controle. Se não gostar do que faz o meu estado, posso

mudar-me para outro. Se não gostar do que Washington impõe, tenho muito poucas

alternativas neste mundo de nações