Cartel

CARTEL

Definição: associação entre empresas do mesmo ramo de produção com objetivo de dominar o mercado e disciplinar a concorrência. As partes entram em acordo sobre o preço, que é uniformizado geralmente em nível alto, e quotas de produção são fixadas para as empresas membro. Os cartéis prejudicam a economia por impedir o acesso do consumidor à livre-concorrência e beneficiar empresas não-rentáveis. Tendem a durar pouco devido ao conflito de interesses. Exemplos de empresas que praticam o cartel: companhias aéreas, redes de postos de combustíveis, fabricantes de cimento.

Cartel tem como característica fundamental a criação de um acordo entre concorrentes com diferentes finalidades, ou melhor, seja para impor preços, descontos, margens de lucro, definição de área de ação e quaisquer outras condutas comerciais. O alinhamento de preço é uma indicação da existência de cartel, onde a grande maioria dos concorrentes de um determinado produto e mercado disponibiliza os mesmos com valores próximos ou até mesmo iguais. Também a outro fator que indica a existência de cartel que são os aumentos de maneira simultânea ou em determinadas datas com sobre o preço, isto é, preços idênticos ou muitos próximos. O Cartel é proibido.

Ex.: BRASÍLIA - Dezenove empresas de venda e manutenção de extintores de incêndio do Distrito Federal foram condenadas nesta quarta-feira (5) por formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Associação das Empresas de Equipamentos Contra Incêndio do DF (AEECI-DF) e dois de seus dirigentes também foram condenados. No total, as multas chegam a R$ 1,4 milhão. Segundo o relator do caso, o conselheiro Ricardo Ruiz, as empresas combinavam preços, as condições de venda e a margem de lucro da venda de extintores.

As 19 empresas do cartel controlavam 60% do mercado do Distrito Federal, de acordo com o Cade.

As bases do conluio foram, inclusive, registradas em cartório. No documento intitulado "Instrumento Particular de Convenção", as companhias previam lucro de 30% e especificavam a tabela de preços que deveria ser seguida, afirmou o relator. Segundo ele, os valores foram definidos durante reunião patrocinada pela associação em que participaram os membros do cartel.

O processo administrativo foi instaurado pelo Cade em 2004 após denúncia de um jornalista.

Ex. 2:

TV Globo e Clube dos 13 praticam cartel, diz Ministério Público

Em resposta a uma consulta do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contra o Clube dos 13 e a TV Globo. O órgão afirma que as partes praticam o cartel na negociação dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. O processo já tramita no Cade desde 1997 e cita até o SBT — que não entrou na briga pelos direitos de TV nas duas últimas negociações trienais. Com o parecer do MPF, o Cade pode recolocar o assunto em sua pauta. Até o fim do ano, o órgão pode definir uma pena para a Globo ou o Clube dos 13.

O grande ponto questionável, segundo o MPF, é a cláusula de preferência da Rede Globo, que tem sempre o direito de igualar a proposta das rivais.