Cartilha de compras. Aquisição de Materiais

CARTILHA DE COMPRAS

Aquisição de Materiais

Passo a Passo:

I – Lista de Compras:

I – Levantamento das necessidades da unidade solicitante por categoria de materiais, ex: material de expediente: limpeza, informática, laboratorial, escritório, copa/cozinha, outros.

II – Especificação dos Materiais:

Definição das características básicas de cada produto pretendido, como: tamanho, cor, capacidade, modelo, etc., relacionando-os em ordem numérica seqüencial.

OBS: Não é permitido a escolha do material pala marca.

III – Identificação dos materiais no Catalogo Oficial do Governo Federal- CATMAT.

- Correlação dos materiais solicitados com o constante no Banco de Dados do Sistema de Compras da Administração Publica Federal, qual consta a descrição técnica de cada item com seu respectivo código identificador.

IV – Cotação de Preços

Efetivar ampla pesquisa de preços de mercado na localidade na qual se pretende efetuar a compra, no mínimo em 3 (três) possíveis fornecedores do ramo especifico do objeto solicitado, tais fornecedores devem comprovar regularidade fiscal, ou seja, apresentar Certidões Negativas da Receita Federal, Divida Ativa da União, INSS, e FGTS, ou alternativamente, possuir caderno atualizado no SICAF.

V – Mapa Comparativo de PreçosPara as solicitações cujo o valor estimado não seja superior a R$ 8.000,00 (oito mil reais), proceda-se a compra direta, junto ao fornecedor de menor preço com Dispensa de Licitação (Art. 24 Inciso II da Lei 8.666/93), nesta etapa é imprescindível a elaboração de uma planilha eletrônica que demonstre todos os preços pesquisados, nome e CNPJ dos fornecedores, o menor preço praticado na praça, e o valor estimado da compra praticada.

NOTA: Na proposta comercial do fornecedor (Formulário de Cotação) deve necessariamente constar:

a) Especificação do material a ser entregue;

b) Marca;

c) Quantidade;

d) Valor unitário, e total do item;

e) Carimbo legível do CNPJ;

f) Dados bancários para pagamento;

g) Prazo de validade da proposta;

h) Data e assinatura do proponente;

i) Telefone e nome para contato.

VI - Para todas as aquisições de materiais ou serviços cujos valores estimados sejam superiores a R$ 8.000,00 (oito mil reais), será necessariamente adotado o Sistema de Pregão Eletrônico ou Presencial, da seguinte forma:

- Presencial: Concorrência a nível local;

- Eletrônico: Concorrência a nível nacional.