Caso 9 Civil

CASO 9

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária

de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema

disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

Caso Concreto 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil,

Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades,

abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas

anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação

na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

Não

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

bi lateral,Gratuito,principal,pessoal, transitorio

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

Sim. Por sinais, gestos,escrita e verbal.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso

Código Civil?

Interpretação extensiva

Caso Concreto 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades

de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois,

os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso

negativo, justifique.

Sim. Encargo ou modo, pois é uma doação obrigatória.

2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

Sim de acordo com o Art 555

3) Aplica-se na hipótese, a regra do artigo 125 do CC? Esclareça.

Caso Concreto 3

Não. Porque o art 125 está subordinado a uma relação suspensiva

Antero empresta a Luiz Guilherme a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais ), concedendo a este último um ano de

prazo para pagar. O empréstimo ocorre no dia 26 de junho. O dia 26 de junho do ano seguinte é um sábado.

Pergunta-se:

1) Qual é a data do vencimento da dívida de Luiz Guilherme?

26 de junho do ano seguinte, mas como cai no sabado terga-se na segunda feira

2) No caso, identifique o termo e o prazo para o pagamento da dívida.

Termo final e o prazo 26 de junho do ano seguinte.

Caso Concreto 4

Tomás, um grande amigo de família, solteiro, sem descendentes