Caso Civil Fap

Caso Concreto 1

João, pai de Maria e Clara (concebidas naturalmente e nascidas respectivamente em 05 de janeiro de 1980 e 10 de maio de 1985), adotou em 03 de setembro de 1988 José, que já tinha 06 anos de idade. João sofreu grave acidente automobilístico o que o levou a óbito em 1o. de outubro de 1988. Pergunta-se: Maria, Clara e José terão exatamente os mesmos direitos sucessórios? Explique sua resposta.

R: Jõao e Maria terão os mesmos direitos, pois está previsto na CF que os filhos, indepedentemente de adoção ou filho gerado pelo casamento, possuem os mesmos direitos, sem qualquer tipo de discriminação e diferença entre ambos.

Caso Concreto 2

Mauro é casado no regime de comunhão universal de bens, com quem tem uma filha Andrea e possui R$ 100.000,00 (cem mil reais) de patrimônio. Querendo instituir Lúcia sua herdeira necessária, Mauro poderia dispor da integralidade de seu patrimônio? Justifique sua resposta.

R: Não, pois como existe sua herdeira necessária, que no caso é a Andrea, Mauro só poderá dispor de 50% de seu patrimônio, de acordo com o artigo 1789, CC.

Caso Concreto 3

(OAB-PR 2007)

Ana era viúva. Além de Luiza, Ana era mãe de Daniela. Luiza não deixou bens. Seu marido Cláudio também não é proprietário de bens. Ana deixou um patrimônio líquido no valor de 1 milhão de reais. Cláudio procura Daniela e afirma que tem direito a 500 mil reais do patrimônio deixado por Ana. Justifica sua afirmação alegando que, como viúvo da herdeira Luiza, tem direito a 250 mil reais a título de meação, ante o regime da comunhão universal de bens, e a outros 250 mil reais a título de herança, no exercício do direito de representação. Pergunta-se: as alegações de Cláudio estão corretas? Justifique e fundamente a sua resposta.

R: As alegações de Cláudio não estão corretas, pois como ocorreu a comoriência e não deu para identificar quem morreu primeiro das duas, não herdam entre sim, sendo assim Claudio não tem direito à herança deixada por Ana.