Comex3

1. A nacionalização é o procedimento que transfere a mercadoria estrangeira para a Economia Nacional por meio da Declaração de Importação (DI). Sabe-se que na importação não-definitiva, não ocorre a nacionalização da mercadoria. Por exemplo, uma máquina foi importada em caráter temporário para ser exposta numa feira comercial durante 15 dias. Porém, uma empresa demonstrou interesse na aquisição (importação) definitiva da máquina.

Com base nesta afirmativa e em seus estudos, responda quais os procedimentos para tornar uma importação temporária (ou não-defintiva) em importação definitiva. (2,5 pontos)

A importação definitiva ocorre quando a mercadoria importada é nacionalizada, independentemente da existência de cobertura cambial, ou seja, mesmo nos casos que não haja relação de compra e venda (transação comercial).

Nacionalização de mercadoria é quando ocorre uma sequencia de atos que transfere a mercadoria da economia estrangeira para a economia nacional, por meio da declaração de importação.

2. Depois de concluída a fase de negociação, o importador deverá solicitar do exportador um documento, chamado de Fatura Proforma, para formalizar o que foi acordado.

Referente à Fatura Pro forma, responda em que momento deverá ser emitida e em qual modalidade de pagamento este documento será necessário. (2,5 pontos)

Fatura Pro forma é emitido pelo exportador, em caráter preliminar, a pedido do importador, para providenciar o início da efetivação da importação. Contém os elementos da fatura definitiva, mas não gera a obrigação de pagamento por parte do comprador.

3. Dentre os órgãos intervenientes no Comércio Exterior do Brasil, destacam-se os Órgãos Gestores e Órgãos Anuentes.

Informe qual a função de cada um destes órgãos, indicando um órgão que seja Gestor e Anuente ao mesmo tempo.(2,5 pontos)

Órgãos Gestores – são responsáveis pela administração e pelo aprimoramento do sistema dentro de suas respectivas áreas de competência.

• Secretaria da Receita Federal (SRF) – responsável pelas áreas aduaneira, fiscal e tributária;

• Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) – responsável pelas áreas administrativas e comercial;

• Banco Central do Brasil (BACEN) – responsável pelas áreas financeiras e cambial.

Órgãos Anuentes – são responsáveis em emitir um parecer técnico sobre determinado produto dentro de sua área de atuação, podendo ocorrer tanto na importação como na exportação.

• Departamento Nacional de Combustíveis (DNC) – autorização prévia de combustíveis minerais e produtos de sua destilação, produtos químicos e solventes para uso combustível;

• Departamento da Polícia Federal (DPF) – autorização de entorpecentes que determinem dependência química;

• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) – fornecimento de autorização para o despacho de exportação de madeiras e derivados;

• Ministério da Ciência e Tecnologia – autorização de objetos de coleções e paleontologia e mineralogia;