Competências profissionais do empreendedor

DIREITO EMPRESARIAL I

Título

Obrigações Profissionais do Empresário

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Obrigações Profissionais do Empresário

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer as obrigações profissionais do empresário;

- Compreender a importância do registro para a regularidade do exercício da atividade empresarial;

- Verificar a escrituração regular, conhecer os livros do empresário e as conseqüências da não observância das obrigações.

Estrutura do Conteúdo

Obrigações Profissionais do Empresário. Registro: Procedimento. Registro Público de Empresas Mercantis. Escrituração Regular: Livros do Empresário. Contabilidade. Não observância das obrigações: desdobramentos.

Aplicação Prática Teórica

Caso concreto:

Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente.

R: No caso em questão, o casal deseja constituir uma sociedade empresária no ramo de restaurantes. De acordo com a teoria Italiana da empresa adotada no novo codigo civil de 2002, descrita especificamente no caput do art. 966 CC, esta atividade é organizada, reúne capital, trabalho, insumos e tecnologia para produção e circulação de bens e prestação de serviços. Quanto à forma de registro que os sócios pretendem adotar não esta de acordo com a legislação vigente, baseada na teoria da empresa que diz que prestação de serviço será registrada na junta comercial e não no cartório de registro de pessoa civil. O art. 967 estabelece o registro feito pelo empresário na Junta Comercial, um ato obrigatório desde o inicio de suas atividades, sob o risco de os sócios responderem pelas dividas sociais.

questão objetiva:

O registro do empresário na Junta Comercial:

A) é condição para a caracterização do empresário.

B) determina a regularidade do empresário.

C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário.

D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial.

E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial

LETRA B