Contabilidade O balanço

O balanço em questão, não atende as estruturas referente à Lei Nº. 11.638/07 e à Lei Nº. 11.941/09. As mesmas sofreram as seguintes modificações:

Com a promulgação da Lei nº 11.638/07, em 28 de dezembro de 2007, que altera, revoga e introduz novos dispositivos à Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/76), especificamente em relação ao capítulo XV, que trata de assuntos de natureza contábil, assim sendo manifestamos algumas considerações preliminares quanto à aplicação dessa nova Lei.

O principal objetivo da nova Lei, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2008, que teve sua origem com o projeto de Lei nº 3.741/2000, é a atualização das regras contábeis brasileiras e aprofundar a harmonização dessas regras com os pronunciamentos internacionais, em especial os emitidos pelo International Accouting Standards Board (IASB), por meio dos International Financial Reporting Standards (IFRS).

Apresentaremos nesse momento alguns pontos considerados por nós de grande relevância e as principais alterações produzidas pela Lei nº 11.638/07, dentre as quais destacamos logo a seguir:

1)Criação de 02 (dois) novos grupos de contas, conforme art. 178, § 1º e § 2º :

• Ativo Permanente, a conta de bens intangível e

• Patrimônio Líquido, a conta de Ajustes de Avaliação Patrimonial.

2)Determinou novos critérios para a classificação e avaliação das aplicações em instrumentos financeiros, em especificamente os derivativos, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III).

Em consonância com as regras internacionais de contabilidade esses instrumentos financeiros são classificados em 03(três) categorias:

2.1)o valor que se pode obter em um mercado ativo com a negociação de outro instrumento financeiro de natureza, prazo e riscos similares;

2.2)o valor presente líquido dos fluxos de caixa futuros para instrumentos financeiros de natureza, prazo e risco similares; ou

2.3)o valor obtido por meio de modelos matemático-estátisticos de precificação de instrumentos financeiros.

3)A Lei introduziu o conceito de Ajuste a valor presente para as operações ativas e passivas de longo prazo e para as relevantes de curto prazo, que deverão ser realizadas de acordo com as Normas Internacionais, conforme (art. 183, VIII e art. 184, III).

4) Houve alteração no critério de avaliação de coligadas, pois no balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas sobre cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20%(vinte por cento) ou mais do capital votante, em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum, serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial. (art. 248).

Considerando as novas mudanças determinadas pela Lei nº 11.638/07, os novos conceitos e os novos controles que deverão ser adotados pelas empresas, entendemos importante, que as Entidades enquadradas nas novas regras, se preparem para os ajustes necessários decorrentes dessas alterações.