Contrato Engenharia

Modelo de contrato de consultoria técnica especializada (Engenheiro)

CONTRATO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA Nº ____/09

Contrato de consultoria técnica especializada que entre si fazem o Município de Sobradinho (Contratante) e o Engenheiro FULANO DE TAL (Contratado).

O Município de ................., Estado da Bahia, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede a ....................................... Nº, Bairro ......... - na cidade de ..................... - Estado do(a)(e) .............., representado neste Ato pelo Prefeito Municipal ...................................., no gozo de seus plenos direitos, doravante denominado de CONTRATANTE e, o Consultor em Engenharia, FULANO DE TAL, Engenheiro Civil - CREA 00000-BA, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 000000000-00, com domicílio na ..............., Nº ....., Bairro ............ - na cidade de(o)(a) - .........., portador da Cédula de Identidade nº 0000000 – SSP/..., doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, ajustam o presente contrato de prestação de serviços técnicos especializados de engenharia na elaboração e fiscalização de projetos de obras de engenharia, com inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso III do artigo 13, todos da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, que será regido pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

Objetiva o presente contrato a prestação de serviços técnicos especializados de engenharia consultiva na elaboração e fiscalização de projetos de engenharia de construção nas múltiplas áreas da administração pública municipal, abrangendo ainda:

a) elaboração de pareceres;

b) estudos de viabilidade técnica;

c) orientação geral na elaboração de projetos de engenharia de construção;

d) resolução de cálculos estruturais; e,

e) elaboração e fiscalização de projetos de engenharia de construção.

CLÁUSULA SEGUNDA – Do Preço dos Serviços

O preço dos serviços é no valor bruto mensal de R$.............. (..................................).

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Execução dos Serviços

Os serviços serão executados com atendimento à distância por telefone, fax, sedex, e-mail e, ainda por visitas junto ao CONTRATANTE, à razão de três (03) por semana, nos horários necessários, devendo ser compensadas quando atender a visitas emergenciais necessárias, para solução de problemas quando convocado pelo Secretário de Infra-Estrutura e de Serviços Públicos.

SUBCLÁUSULA ÚNICA – As despesas de deslocamento e de estadia do CONTRATADO quando a serviço do CONTRATANTE fora de sua sede em local designado pela mesma, correrá por conta desta.

CLÁUSULA QUARTA – Do Prazo do Contrato

O contrato vigorará de 01 de março a 31 de dezembro de 2009.

CLÁUSULA QUINTA – Da Forma de Pagamento

Os preços dos serviços serão pagos mensalmente até o 10º dia útil do mês subseqüente ao mês trabalhado, mediante depósito automático por conta de receitas do FPM ou do ICMS junto à conta que o CONTRATADO indicar, ou diretamente através de sua Tesouraria.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA – No ato do pagamento o CONTRATANTE deduzirá os valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza e do Imposto de Renda (IR), bem como do INSS - Parte Contratado e, ainda recolherá