DIREITO PORTUGUES

Para o Direito Português como funciona o crime de traição?

Para o Direito Português o crime de Lesa- Majestade, era considerado o pior de todos. O título VI das Ordenações, mais longo que os demais, condena todo o tipo de traição ao rei ou ao reino e estabelece como pena uma morte cruel. A grande preocupação com a fidelidade ao rei deve-se ao fato de que, naquele ideário, o seu poder ser dado por Deus, sendo o rei considerado seu próprio representante na terra e cabeça de um corpo

Conforme mencionado, na sociedade portuguesa do século XVII cabia ao rei ordenar as relações pessoais, individuais e coletivas, inclusive nas colônias. Os regulamentos elaborados não estavam descolados da realidade, mas, ao contrário, expressavam condutas e comportamentos.

Publicadas com o pomposo título de “Ordenações e leis do reino de Portugal, recopiladas por mandado do muito alto, católico e poderoso rei dom Felipe, o primeiro”, as ordenações Filipinas são apresentadas na introdução de seu livro V, organizado por Silvia Hunold Lara, como “o mais bem-feito e duradouro código legal português” (LARA, 1999, p. 34). O livro IV determina o direito das coisas e das pessoas, estabelecendo as regras para contratos, testamentos, tutelas, formas de distribuição de aforamento de terras etc. O título VI das Ordenações, mais longo que os demais, condena todo o tipo de traição ao rei ou ao reino e estabelece como pena uma morte cruel. A traição cometida contra a pessoa do rei poderia provocar sérios danos ao Estado já que a substituição não poderia ser realizada facilmente em virtude de que tal legitimação levava em conta a hereditariedade. Em virtude da gravidade do delito, as penas aplicadas tinham como objetivo advertir quanto aos “perigos” em se praticar tal ação, ou seja, além de punir ao infrator, as penas tinham como objetivo advertir a todos das consequências de tal crime. Nesse sentido, as próprias penas tinham função

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