Direito Português Atual

Como um país colonizado por Portugal é de suma importância para nós conhecermos a História do Direito de Portugal, visto que por um período muito grande, no Brasil Colonial, o que prevalecia aqui era o Direito Português.

Desde o princípio da colonização usou-se no Brasil as leis e instituições portuguesas, só completadas por providências complementares exigidas pela circunstancia.

As Ordenações do Reino – primeiramente as Ordenações Manuelinas e depois as Filipinas – vigoraram desde logo no Brasil. E acontece até que, por condizerem com idêntica orgânica institucional se mantiveram no Brasil em vigor muito depois de terem sido “abolidas” em Portugal; em matéria de direito civil vigoraram no Brasil até ao começo do século XX, pois só foram substituídas com a publicação do Código Civil Brasileiro, em 1916. E é de notar que o Código Civil Brasileiro se manteve mais fiel à tradição jurídica portuguesa que o próprio Código civil Português.

A herança cultural portuguesa com certeza influenciou nosso sistema jurídico atual, entender e estudar todos esses fatos históricos, certamente não nos fará resolver problemas contemporâneos, porém se os conhecermos, analisarmos, e tivermos uma postura critica, com toda certeza serão extremamente úteis para a compreensão dos problemas existentes atualmente.Como um país colonizado por Portugal é de suma importância para nós conhecermos a História do Direito de Portugal, visto que por um período muito grande, no Brasil Colonial, o que prevalecia aqui era o Direito Português.

Desde o princípio da colonização usou-se no Brasil as leis e instituições portuguesas, só completadas por providências complementares exigidas pela circunstancia.

As Ordenações do Reino – primeiramente as Ordenações Manuelinas e depois as Filipinas – vigoraram desde logo no Brasil. E acontece até que, por condizerem com idêntica orgânica institucional se mantiveram no Brasil em vigor muito depois de terem sido “abolidas” em Portugal; em matéria de direito civil vigoraram no Brasil até ao começo do século XX, pois só foram substituídas com a publicação do Código Civil Brasileiro, em 1916. E é de notar que o Código Civil Brasileiro se manteve mais fiel à tradição jurídica portuguesa que o próprio Código civil Português.

A herança cultural portuguesa com certeza influenciou nosso sistema jurídico atual, entender e estudar todos esses fatos históricos, certamente não nos fará resolver problemas contemporâneos, porém se os conhecermos, analisarmos, e tivermos uma postura critica, com toda certeza serão extremamente úteis para a compreensão dos problemas existentes atualmente.Como um país colonizado por Portugal é de suma importância para nós conhecermos a História do Direito de Portugal, visto que por um período muito grande, no Brasil Colonial, o que prevalecia aqui era o Direito Português.

Desde o princípio da colonização usou-se no Brasil as leis e instituições portuguesas, só completadas por providências complementares exigidas pela circunstancia.

As Ordenações do Reino – primeiramente as Ordenações Manuelinas e depois as Filipinas – vigoraram desde logo no Brasil. E acontece até que, por condizerem com idêntica orgânica institucional se mantiveram no Brasil em vigor