Para O Direito Portugues Como Que Funciona O Crime De Traição

No século XV, o monarca D. João I manifestou a necessidade de uniformizar o direito português, organizando um novo ordenamento do direito interno, romano e canônico, pois o antigo ordenamento trazia consigo fatores de insegurança. Veremos que neste novo ordenamento, foi abordado a construção de um novo conceito moderno de traição, que foi a transformação do conceito de traição medieval. O primeiro respeita à própria configuração do crime e nele se preveem situações distintas, a de o crime ter sido perpetrado contra a pessoa do Rei ou de seus familiares próximos ou contra Deus e a igreja, o outro grupo de exceções refere-se aos outros casos de condenação por traição em que não houvesse sucessores, ressalvamos que havia uma equiparação dos casos de ambos os grupos como caso de aleivosia e traição que por sua vez estes para com o monarca implicava em uma sanção agravada, também eram abrangido pela lei traição contra seu senhor e heresia , todos por sua vez caracteriza por uma relação de subordinação e eram qualificados distinguindo-se os primeiros casos como lesa-majestade de primeira cabeça e o ultimo como lesa-majestade de segunda cabeça, o primeiro tinha sua qualificação e gravidade quando ofendia diretamente a pessoa do rei na sua majestade, o segundo tinha sua tipicidade justificada quanto a extensão as ordens de execução dadas por desembargadores e oficiais do rei, falsificar ou mandar falsificar algum documento, uso de moedas falsas e violação de correspondências por exemplo. Os critérios de qualificação das penas era a perda da paz absoluta e os efeitos eram desde o confisco dos bens e patrimônios e confirmando sua tipicidade pelo crime de traição era a morte. Em regra a execução da pena correspondia em morte do acusado, mas alguns foros impunha-se à autoridade do conselho a participação na vingança dos familiares e na destruição da casa do traidor. A fidelidade, renovada na noção de lealdade era exclusivo ao rei, esta concepção afasta da antiga justificação de traição, a idéia de fidelidade, desenvolve-se uma argumentação fundada nos deveres dos súditos para com o monarca e sua família e também por força de uma relação pessoal de confiança, a reciprocidade desta relação era também mantida como fundamento. As soluções do direito imperial, revelou-se útil nas circunstâncias que marcaram a transição da alta idade média para a idade moderna, no qual começaram esboçar suas características em contraste com os contornos jurídicos-políticos subjacentes àquele período mais remoto.

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