Desenvolvimento Sustentável

1 Desenvolvimento Sustentável

De acordo com a Pearson Education do Brasil (2011) hoje em dia é comum acreditar que a questão ambiental é uma invenção do século XX. De fato, o tema só ganhou projeção a partir dos anos 1960, década que testemunhou os primeiros esforços de chamar a atenção do mundo para as conseqüências da exploração irrestrita dos recursos naturais. O livro relata, ainda que foi a Revolução Industrial dos séculos XVIII e XIX um divisor de águas no modo como o homem enxergava o meio ambiente. Isso porque além de transformar artesãos em proletários, ambientes domesticados em artificiais, subsistência em salário imprimindo uma drástica mudança na organização social, ela também intensificou os problemas ambientais, acelerando a extração dos recursos naturais.

Martins (2004) também expõe que a preocupação da comunidade internacional com os limites do desenvolvimento sustentável do planeta datam da década de 60, quando começaram as discussões sobre os riscos da degradação do meio ambiente. Essas discussões ganharam tanta intensidade que levaram a ONU a promover uma Conferência sobre o Meio Ambiente em Estocolmo (1972). No mesmo ano, Dennis Meadows e os pesquisadores do "Clube de Roma" publicaram o estudo Limites do Crescimento. De acordo com este estudo, mantidos os níveis de industrialização, poluição, produção de alimentos e exploração dos recursos naturais,

o limite de desenvolvimento do planeta seria atingido, no máximo, em 100 anos, provocando uma repentina diminuição da população mundial e da capacidade industrial.

Em 1973, o canadense Maurice Strong lançou o conceito de eco-desenvolvimento, cujos princípios foram formulados por Ignacy Sachs. Os caminhos do desenvolvimento seriam seis: satisfação das necessidades básicas; solidariedade com as gerações futuras; participação da população envolvida; preservação dos recursos naturais e do meio ambiente; elaboração de um sistema social que garanta emprego, segurança social e respeito a outras culturas; programas de educação.

Esta teoria referia-se principalmente às regiões subdesenvolvidas, envolvendo uma crítica à sociedade industrial. Foram os debates em torno do eco-desenvolvimento que abriram espaço ao conceito de desenvolvimento sustentável.

No ano de 1987, a Comissão Mundial da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), presidida por Gro Harlem Brundtland e Mansour Khalid, apresentou um documento chamado Our Common Future, mais conhecido por relatório Brundtland. O relatório diz que "desenvolvimento sustentável é desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as futuras gerações satisfazerem suas próprias necessidades".

Ainda segundo Martins (2004) a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992, mostrou um crescimento do interesse mundial pelo futuro do planeta; muitos países deixaram de ignorar as relações entre desenvolvimento sócio-econômico e modificações no meio ambiente. Entretanto, as discussões foram

ofuscadas pela delegação dos Estados Unidos, que forçou a retirada dos cronogramas para a eliminação da emissão de CO2 (que constavam do acordo sobre o clima) e não assinou a convenção sobre a biodiversidade.

Santos (2011) também relata a respeito do surgimento da expressão do desenvolvimento sustentável lançado através da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, iniciada pela ONU (Organização das Nações Unidas). A autora relata que no Brasil o tema veio a tona por meio da Eco-92 (Rio-92), essa nova maneira de desenvolvimento foi extensamente espalhada e aceita, ganhando força. Nessa reunião, houve um resultado se suma importância que foi a assinatura da Agenda 21, um projeto com o intuito de melhorar as condições ambientais no país.

1.1 Conceito

De acordo com a WWF Brasil a definição melhor aceita para desenvolvimento sustentável é “o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”. A definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criada pelas Nações Unidas para discutir e propor meios de harmonizar dois objetivos: o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental.

A WWF Brasil ainda relata que para se alcançar o desenvolvimento sustentável deve-se planejar e reconhecer o uso dos recursos naturais, que são finitos. Esse conceito representa uma nova forma de desenvolvimento econômico, que leva em conta o meio ambiente. Assim, não se pode confundir desenvolvimento com crescimento econômico. O crescimento depende do consumo crescente

de energia e recursos naturais e tende a ser insustentável levando ao esgotamento dos recursos naturais dos quais a humanidade depende. Atividades econômicas podem ser encorajadas em detrimento da base de recursos naturais dos países. Desses recursos depende não só a existência humana e a diversidade biológica, como o próprio crescimento econômico.

O desenvolvimento sustentável ressalta qualidade em vez de quantidade, com a redução do uso de matérias-primas e produtos e o aumento da reutilização e da reciclagem.

Santos (2001, p.26) também relata que o desenvolvimento sustentável conceitua-se em “atender às necessidades do momento, sem afetar a competência das futuras gerações em suprir suas próprias demandas”. Assim, declara que o desenvolvimento sustentável se baseia um tipo de desenvolvimento que não ataca o meio ambiente, é um modo de desenvolver sem causar problemas que possam interferir no desenvolvimento futuro.

1.2 – Legislação

Segundo Caparrós (2012) o Brasil é um dos países mais desenvolvidos do mundo em relação à legislação ambiental.

O Direito Ambiental surge como uma resposta à necessidade, cada vez mais sentida, de pôr um freio à devastação do ambiente em escala planetária, embalada por duas ideologias: a do progresso, derivada do racionalismo iluminista, e a do desenvolvimento econômico, concebida no chamado Primeiro Mundo, ambas arrimadas na concepção mecanicista da ciência, a qual, mercê dos êxitos tecnológicos que propiciou, mudou rapidamente a compreensão e a mesma face do mundo. (MARTINS, 2012, p.1)

A devastação do ambiente citada por Martins (2012)

pode ser observada