Direito Do Trabalho

DIREITO DO TRABALHO

CARLOS

A origem do Direito do trabalho ou direito laboral remonta à Revolução Industrial, no século XIX.

A formação de uma consciência de classe se dá em decorrência:

• da concentração do proletariado em centros industriais nascentes;

• da exploração de um capitalismo sem peias;

• da reação à filosofia individualista da Revolução Francesa;

• da aplicação do princípio do laisser faire, laisser passer, enfatizando a liberdade de contratar;

• do largo emprego do trabalho de meia força;

• da não intervenção estatal e o surgimento da miséria sem precedentes;

• da coalizão e os movimentos grevistas;

• da concentração das grandes massas de capital nas fábricas, que faz surgir a empresa.

É neste contexto que surgem as ideologias de protesto e de contestação como o marxismo, o Manifesto Comunista de 1848 e as Internacionais.

Na génese do Direito do Trabalho estão também as ideias de socialistas, conhecidos como utópicos ou românticos (Saint Simon, entre outros) e anarquistas, como (Proudhon).

No Brasil

1º período

Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888).

• Período escravo com pouco trabalho urbano.

• 1850 – Códig regulando a preposição, o aviso prévio.

• 1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro.

1ª Fase O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com apropriação de mão de obra escrava. Em 1888, com a abolição da escravidão, inicia-se a 1ª fase de formação do Direito Laboral, nesse período não há de se falar em Direito do Trabalho, a escassez de mão de obra livre e sua reduzida importância na sociedade, justificam o vácuo legislativo.

2º período

De 1888 a 1930.

• 1891 – lei proibindo o trabalho dos menores de 12 anos.

• 1907 – 1ª lei sindical.

• 1916 – Código Civil, com caráter individualista e regulando a relação de emprego como locação de serviços.

• 1919 – 1ª lei de acidentes do trabalho e criação da OIT.

• 1923 – lei instituindo caixa de aposentadoria e pensões dos ferroviários.

• 1925 – lei de férias de 15 dias anuais.

2ª Fase A partir da Abolição, estendendo-se até 1930, com a queda da escravatura, cai em seguida a monarquia a qual dependia da mão de obra escrava. O trabalho livre ganha então importância na teia social, iniciando-se