Direito E Legislação

1 – Marque a questão correta, ou a letra “E” se não houver resposta correta.

a) Todas as pessoas, inclusive os menores, são aptos a direitos e obrigações na ordem civil.

b) A personalidade civil começa com a concepção. X

c) Os menores de 16 anos são assistidos pelos pais pois são relativamente incapazes.

d) Os ébrios são absolutamente incapazes.

e) Todas as respostas estão incorretas.

2 – São bens imóveis ou a ele equiparados, exceto:

a) Os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem.

b) Os materiais definitivamente separados do solo. X

c) As edificações removidas para outro local

d) Aquilo que aderir ao solo naturalmente ou artificialmente

e) O direito a sucessão aberta.

3 – Para validade do negócio jurídico é necessário (exceto):

a) Que o objeto seja lícito.

b) Que o agente seja capaz.

c) Que as partes se façam sempre representadas corretamente. X

d) A forma seja prescrita em lei ou nela não vedada

e) O objeto seja determinável ou determinado.

4 – Marque a resposta ERRADA, ou a letra E se for o caso.

a) A superfície, as servidões, o usufruto e a hipoteca são direitos reais.

b) O registro é indispensável para constituição de direitos reais sobre imóveis.

c) A concessão de uso especial para fins de moradia é uma modalidade de direito real sobre imóvel.

d) A propriedade dos bens moveis se adquire mediante o seu registro. E

e) Todas as afirmativas estão corretas.

5 – Faça uma correlação entre a lista abaixo, identificando com a letra “A”, o que se tratar de registro e letra “B” quando for averbação segundo a Lei de Registro Público.

5.1__A___ hipoteca

5.2__A___ das servidões em geral

5.3___B__ mudança de denominação e de numeração dos prédios.

5.4___B__ extinção do ônus real

5.5__A___ penhoras

5.6___A__ arrestos

Agora diga a seqüência correta ou marque a letra E se for o caso.

a) A A A B B A

b) A A B B A A X

c) A A A B A A

d) B B A A A A

e) Nenhuma das seqüências acima.

6 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.

a) Sobre condomínio, hoje temos disposições contidas no Código Civil e na Lei 4.591/64

b) O artigo 1331 do Código Civil estabelece, dentre outros, como unidade passível de utilização independente, apartamentos, salas.

c) As partes comuns podem ser alienados separadamente da unidade de uso individual.

d) A fração ideal é parte inseparável de cada unidade

e) Todas as respostas estão corretas.

7 – Marque a resposta incorreta ou a letra “E” se for o caso.

a) O parcelamento do solo pode se dar por loteamento ou desmembramento.

b) No desmembramento não há abertura de novas vias , aproveitando-se as já existentes.

c) No loteamento há abertura de novas vias de circulação.

d) A lei que trata de loteamento (6.766/79) estabelece requisitos mínimos para o loteamento.

e) Não há questão incorreta. X

8 – Todas as afirmativas abaixo são verdadeiras, exceto (marque a letra E se todas estiverem certas).

a) A locação urbana se rege pela Lei 8.245/91, excetuando-se, dentre outros os imóveis destinados para vaga autônomas de garagem.

b) Quando houver num contrato mais de um locador ou mais de um locatário entendem-se serem solidários entre si.

c) Durante o prazo de locação estipulado no contrato, o imóvel não