Direito Econômico

1 – Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção?

= Porque em qualquer sociedade, os recursos ou fatores de produção são escassos, enquanto as necessidades humanas são ilimitadas e sempre se renovam. Com isso, há a necessidade de escolher entre alternativas de produção e distribuição dos resultados. Tal escolha leva às questões referidas de O que e quanto produzir (dada a escassez, nem todos os bens poderão ser fabricados e mesmo a quantidade dos bens a serem fabricados será limitada pela disponibilidade de fatores de produção); Como produzir ( a sociedade deverá escolher, dados os fatores de produção - insumos produtivos e tecnologia - disponíveis, o método que maximiza o produto e minimiza o custo de produção) e finalmente para quem produzir (qual o mecanismo de repartição do produto).

2 - A economia é uma ciência não normativa. Explique.

A economia pode ser considerada uma ciência não normativa pois o estudo econômico tem por base uma abordagem positiva, que busca explicar os fatos econômicos, avaliando suas causas e consequências e bem como estudando instrumentos de política econômica, sem entrar em considerações de juízo de valor na análise.

3- Qual a função da Ciência Econômica e qual é o conceito de economia?

Função: analisar os problemas econômicos e formular soluções para resolvê-los, de forma a melhorar nossa qualidade de vida. Conceito: pode ser definida como a ciência social que estuda a maneira pela qual os homens decidem empregar recursos escassos, a fim de produzir diferentes bens e serviços e atender às necessidades de consumo. Assim, é uma ciência social, já que objetiva atender às necessidades humanas. Mas depende de restrições físicas, devido à escassez de recursos ou fatores de produção (mão-de-obra, capital, terra, matérias-primas). Pode-se dizer com isso que o objeto de estudo da ciência econômica é a questão da escassez, ou seja, como “economizar” recursos.

4- O que diz o sistema de atribuição de direitos e a alocação dos recursos?

O Sistema de Atribuição de Direitos tem como principal função atribuir aos titulares doa ativos, autoridade de escolher o uso específico desejado entre uma classe de usos possíveis e não proibidos, bem como de impedir que outros tenham acesso a esses recursos. Ou seja, que tal atribuição seja exclusiva do titular.

5- Explique a relação entre a Ciência Econômica e o Direito.

Existem várias possibilidades de interação entre Direito e Economia, pois ambos tratam de um mesmo fenômeno: a escassez. O Direito procura resolver e prevenir conflitos. A maior parte desses conflitos são decorrentes de aspectos relacionados ao processo de escolha das pessoas que, como vimos, ocorrem em função da escassez.

Além disso, as leis padronizam certas atividades econômicas (como contratos comerciais, fusão de empresas, etc), fazendo com que a sociedade como um todo ganhe com isso. As normas jurídicas buscam regularizar as atividades econômicas buscando tornar os mercados mais eficientes e melhor qualidade de vida para a população como um todo.

6- Qual o objetivo da legislação sob a ótica econômica?

O objetivo seria, por um lado, o fenômeno de fomentar o máximo de eficiência e, por outro, fazer com que os custos de cada atividade onerem o produto (e não o consumidor, sabendo que o Código de Defesa do Consumidor coloca os direitos do consumidor perante os deveres do fornecedor de bens e serviços).

7- Como pode ser definido o Direito Econômico?

É o ramo do direito que se compõe das normas jurídicas que regulam a produção e a circulação de produtos e serviços, com vista ao desenvolvimento econômico do pais jurisdicionado, especialmente no que diz respeito ao controle do mercado interno, a luta e a disputa lá estabelecida entre as empresas, bem como nos acertos e arranjos feitos para explorarem o mercado.

8- Em que consiste o estudo do Direito Econômico?

Consiste na análise, sob o aspecto jurídico, dos atos realizados pelo Estado que repercutem diariamente na economia. Devemos enfocar a abrangência desse regime jurídico (Direito Econômico), o objeto da ação Estatal na Economia, a ordem estabelecida pela CF e os meios utilizados pelo Estado para a proteção dessa ordem econômica. Ou seja, o DE é o ramo jurídico concebido para disciplinar as diversas formas de interferência estatal no processo de geração de rendas e riquezas da Nação. Assim, o Direito Econômico tem por fim a realização das metas de transformação social e maximização do desenvolvimento a Nação brasileira estabelecidas pelo Estado.

9- Quais os objetivos do Direito Econômico?

A organização da economia, definindo juridicamente o sistema e o regime econômico a serem adotados pelo Estado. A condução, ou controle superior da economia pelo Estado, uma vez que estabelece o regime das relações ou equilíbrio de poderes entre o Estado e os detentores dos fatores de produção. E o disciplinamento dos centros de decisão econômica não estatais, enquadrando macroeconomicamente a atividade e as relações inerentes à vida econômica.

10- O que é intervenção na doutrina do Direito Econômico?

Na doutrina do Direito Econômico, a ação do Estado no domínio econômico recebeu o nome tradicional de intervenção. Explica-se a utilização de tal vocábulo, primordialmente, pela crença liberal de Estado meramente garantidor da liberdade de mercado para que funcionassem as suas leis naturais de auto-regulamentação. Dessa forma, a expressão “intervenção” apresenta-se portadora de um preconceito liberal, quando era vedado ao Estado interferir em qualquer atividade econômica.

Atualmente, prevalece a ideia de que os governos podem às vezes melhorar os resultados do mercado, interferindo na economia. Dentre os aspectos mais relevantes da ciência econômica está a sua capacidade de fomentar instrumentos aos Estados, mais precisamente aos governos, para que avaliem a economia das sociedades, buscando a eficiência e a qualidade – 2 conceitos fundamentais para a promoção do crescimento e do desenvolvimento econômico.

11- O que é Mercantilismo e quais suas ideias chaves?

É a teoria e pratica econômica que defendia o fortalecimento do Estado por meio da pose de metais