Direito Empresarial E Tributario

Question1

Notas: 1

A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação:

Escolher uma resposta.

a. representou a transição de uma fase subjetivista para outra de caráter objetivista.

b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850.

c. representou a consolidação da teoria dos atos de comércio como ponto central do conceito de empresário.

d. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

e. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916.

Resposta correta: representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transformação do Direito Comercial em Direito Empresarial. A transformação representou a transição de uma fase objetivista para outra de caráter subjetivista, e não o inverso. Representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. Teve como ponto culminante a revogação total do Código Civil de 1916 e da primeira parte do Código Comercial de 1850.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

A inscrição no Registro do Comércio não é obrigatória para:

Escolher uma resposta.

a. o empresário que admitir sócios.

b. o empresário que constituir filiais em locais sob jurisdição de outros órgãos de Registro do Comércio.

c. o pequeno empresário.

d. o empresário antes do início das suas atividades.

e. o empresário rural.

Resposta correta: o empresário rural.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Por imposição do artigo 967 do Código Civil, “...é obrigatória a inscrição do empresário no Registro de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade”. A exceção fica por conta do empresário rural, cuja inscrição é facultativa (CCB, art. 971). O pequeno empresário possui tratamento legal favorecido, mas não está dispensado da inscrição. O empresário que admitir sócios está obrigado a converter a sua inscrição em sociedade empresária