Direito Empresarial E Tributario

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional

201

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade de Autodesenvolvimento

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (a) Cibele Rapis

Anhanguera Educacional

2014

Indique dois possíveis meios de recuperação para a empresa e identifique em qual inciso do artigo 50 da Lei 11.101/2005 se fundamenta cada meio de recuperação sugerido, bem como qual fato justifica a proposta feita.

Após analisar esta grave situação, seguem dois meios para recuperação da empresa;

1° Visto que a empresa se dispoe de dois imoveis negociáveis, sendo um terreno com boa localização (futuro parque industrial), mais dois predios que não são mais utilizados. A venda destes imóveis poderá saldar parte desta divida, de acordo com o Inciso XI no Art. 50 da Lei 11/01/2005 – Venda Parcial de Bens;

2° Formada uma comissão por funcionarios dipostos ajudar no que for nescessário para a empresa sair da crise,(desde que seja justo com todos). Sendo assim mediante acordo de ambas as partes pode ser aplicado o inciso VIII no Art.50 da Lei 11/01/2005 – Redução salarial,compensação de horários e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva.

Referências Bibiográficas

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm> acesso em 28 agoso 14

<http://www.cfa.org.br/servicos/publicacoes/cartilha/arte_final_cartilha_16_WEB.pdf > acesso em 28 agosto 14