Direito Empresárial

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um.

R: A diferença consiste em que, a empresa é quando falamos de qualquer atividade organizada para a produção e circulação de bens e serviços, salvo as atividades intelectuais e essa atividade poderá ser realizada por um empresário individual (pessoa física) ou por uma sociedade empresária (pessoa jurídica). E tem como característica a produção, comercialização, obtenção de lucros.

O Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, suas características são: habitualidade, busca gerar lucros. Logo, se empresa é atividade, quem exerce essa atividade é o empresário.

Questão Objetiva:

Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços prestados aos moradores da região. Esta sociedade não possui elemento de empresa, embora estes serviços sejam cobrados e os sócios, apesar de lucrarem muito pouco, vivem dos valores cobrados por suas restaurações. A atividade desenvolvida por eles, constitui, de acordo com o Código Civil:

a) Uma atividade empresária.

b) Uma sociedade simples.

c) Uma sociedade personificada simples.

d) Uma sociedade civil.

e) Uma associação.

R: Letra D